O portal da Deco para queixas sobre os transportes recebeu 308 reclamações em cinco dias e a Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo foi subscrita por mais de 730 utentes, revelou à Lusa a associação.
As queixas apresentadas prendem-se fundamentalmente com atrasos, cancelamentos, diminuição e supressão de linhas, redução de horários e percursos, sendo o transporte rodoviário o mais visado nas reclamações, disse à agência Lusa Carla Varela, jurista da associação de defesa do consumidor
Também há queixas relacionadas com questões de conforto, de higiene e com a idade do material circulante e equipamentos, adiantou Carla Varela.
Até ao momento, o transporte rodoviário é o que reúne o maior número de reclamações, seguido do ferroviário e do metropolitano, enquanto o transporte marítimo fluvial é o menos reclamado dos quatro modos de transporte.
O portal www.queixasdostransportes.pt foi lançado há uma semana juntamente com uma carta de princípios que integra um conjunto de reivindicações que reforçam os direitos dos utilizadores destes serviços e reclama a harmonização da legislação no setor.
Segundo Carla Varela, a adesão dos portugueses à iniciativa superou as expectativas, na medida em que era ”um setor cujo número de reclamações era muito reduzido”, uma situação que também justificou a realização da iniciativa.
Na sequência de algumas decisões políticas, como “a supressão de serviços, a redução de horários, o aumento do tarifário, nós estávamos cientes de que a qualidade do serviço tinha vindo a diminuir e, de alguma forma”, esta iniciativa “foi o despertar de sensibilidades”.
“Foi um despertar dos passageiros relativamente aos seus direitos e felizmente temos tido este ‘feedback’ positivo, que irá ter alguma continuidade”, sendo também intenção da Deco que os operadores subscrevam esta carta e “em conjunto melhorar o serviço que se pretende público”, adiantou a jurista.
Para Carla Varela, o facto de 733 pessoas já terem subscrito a carta dos direitos dos passageiros significa que “há uma identificação com esses direitos” por parte dos utentes dos transportes, mas também confirma a necessidade de alterar a legislação existente e conseguir uma defesa mais eficaz dos utentes.
A este propósito, a jurista lembrou a ação de sensibilização promovida por sindicatos na quarta-feira, no Cais do Sodré, junto dos utentes da linha ferroviária de Cascais, em protesto pela degradação do equipamento, a redução de comboios, de horários e pela necessidade de renovação de material circulante.
“Esta iniciativa acompanha as nossas preocupações e aquilo que esteve na origem do lançamento deste portal de queixas nos transportes”, sublinhou.
A Deco analisará individualmente cada reclamação, antes de a enviar para a entidade objeto da queixa dos consumidores, e acompanhará a evolução da queixa e a mediação entre consumidores e entidades reclamadas, caso seja necessário.
No dia do lançamento, o portal SAPO questionou os seus utilizadores sobre os transportes e mais de 4.0000 afirmaram ter razões para se queixarem destes serviços, adianta a Deco.
