A Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, recusou hoje quaisquer responsabilidades do Ministério Público na prescrição dos crimes imputados ao autarca Isaltino Morais, atribuindo a culpa aos “abusos” que foram praticados no ato da defesa.
“O DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] investigou, acusou, ele foi julgado e condenado. O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau”, afirmou Cândida de Almeida.
A magistrada, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência, no âmbito do 35º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, negou quaisquer responsabilidades do Ministério Público neste processo, num comentário à noticia do semanário Sol que hoje escreve que o crime de corrupção de que isaltino Morais é acusado terá prescrito, impedindo a realização de parte do julgamento que o Tribunal da Relação mandou repetir.
“Não houve lentidão do Ministério Público porque deu a acusação logo em 2005. O problema é o abuso das normas que estão previstas”, reiterou.
Nesse sentido, a diretora do DCIAP congratulou-se com algumas medidas já anunciadas pelo Governo no sentido de combater alguns dos “abusos da justiça”.
“Subscrevo inteiramente as decisões que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] tomou e vai tomar nesse sentido retirando a possibilidade dos abusos porque o nosso sistema é bom”, afirmou.
A ministra da Justiça defendeu hoje que "o tempo da impunidade chegou ao fim", assegurando que com a reforma do Código de Processo Penal deixarão de ser possíveis "expedientes dilatórios" que levem à prescrição dos crimes.
"Vamos ter uma nova legislação que vai ao encontro da solução daquilo que podiam ser expedientes dilatórios, ou que podiam ser usados como tal", afirmou.
