Proprietários e inquilinos vão monitorizar juntos reforma do arrendamento urbano

Proprietários, inquilinos, mediadores e comerciantes criaram hoje uma comissão para acompanhar o mercado do arrendamento, porque afirmam que a comissão criada pelo Governo para fazer esta avaliação não funciona há mais de um ano.
 
O setor queixa-se, sobretudo, de falta de informação oficial do Governo e diz não saber sequer o que se passa com a comissão criada pelo Governo, que oficialmente existe, embora sem presidente e sem reunir há 13 meses.
 
A nova comissão de acompanhamento vai agora pedir reuniões ao Governo, ao líder da oposição e aos partidos políticos para alertar para vários problemas identificados.
 
Entre estes problemas, de acordo com Luís Lima, da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), estão a falta de regulamentação do seguro de renda e a fixação da taxa das rendas condicionadas, sem a qual estes mecanismos não podem entrar em funcionamento.
 
Inquilinos e proprietários querem, ainda, que o Governo indique quando será criado o subsídio de renda, que deveria entrar em vigor em 2017, quando termina o período de transição.
 
Por outro lado, pretendem ser esclarecidos pelos serviços tributários sobre qual a taxa de incumprimento no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por suspeitarem que houve uma diminuição de proprietários a pagarem este imposto, com o fim da cláusula travão que impedia a subida abrupta do IMI, decorrente das avaliações feitas recentemente.
 
Além da APEMIP, participaram no encontro a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
 
Segundo a APEMIP, a oferta no mercado de arrendamento continua a não dar resposta à procura de casas para arrendar nas grandes cidades, porque a oferta que existe está nos locais errados.
 
De acordo com dados desta associação, em 2015, nas dez principais cidades (Lisboa, Porto, Sintra, Loulé, Vila Nova de Gaia, Braga, Albufeira, Cascais, Loures e Almada), a procura de imóveis ronda os 56,1%, quando a oferta (tendo por base os censos de 2011) representa apenas 33,8% dos imóveis disponíveis a nível nacional.
 
Por outro lado, no resto do país a oferta disponível é de 66,2%, enquanto a procura de imóveis em 2015, excluindo as dez principais cidades, é de 43,9%.
 
Luís Lima, destacou que "a grande parte dos ativos fixa-se em locais onde não existe procura, e a oferta continua, na grande maioria das vezes, a estar disponível a preços proibitivos para a grande parte das famílias".