UTRAT aprova redução de cinco freguesias proposta pela Câmara da Amadora

A proposta da Câmara da Amadora, aprovada em Assembleia Municipal, para a redução das actuais onze para seis freguesias foi aprovada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), de acordo com um parecer datado de 2 de Novembro e ao qual o JR teve acesso.

O documento, já entregue aos grupos parlamentares na Assembleia da República, à Câmara e à Assembleia Municipal da Amadora refere que “a pronúncia apresentada pela Assembleia Municipal da Amadora se apresenta conforme com o disposto nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 22/2012”.

Assim sendo, o Parlamento tem todas as condições para aprovar a Reforma Administrativa do concelho da Amadora, baseada na seguinte proposta de agregação de freguesias: serão criadas as freguesias da Mina de Água (que resulta da fusão das freguesias da Mina e de São Brás), Encosta do Sol (fusão da Brandoa com Alfornelos), Águas Livres (junta Damaia e parcelas da Buraca e da Reboleira) e Falagueira-Venda Nova (agregação da Falagueira com a Venda Nova).

A Venteira e Alfragide mantêm-se e recebem, respectivamente, parte do território da Reboleira e parte da actual Buraca.

O presidente da câmara da Amadora, Joaquim Raposo, disse que é preferível ser o município, que conhece o território e a localização dos vários equipamentos, a propor ao Governo uma proposta de reorganização territorial do que "estar à espera que essa reorganização seja decidida por uma Comissão Técnica" nomeada pelo poder central.

"Se não fossemos nós a apresentar a proposta, a Amadora ficaria com cinco freguesias em vez das seis. Tendo nós a iniciativa haverá ainda uma transferência de mais quinze por cento do Estado para as freguesias. E isso representa muito dinheiro", disse, adiantando que esta proposta surgiu de um consenso entre a câmara, juntas e a Assembleia de Freguesia.

O autarca explicou que não vai haver despedimento de funcionários das freguesias que serão agregadas, mas sim uma distribuição de funções consoante as necessidades de cada nova junta.