A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos dependentes vai marcar o ano de 2016, numa medida recusada por algumas autarquias e que terá valores de desconto diferenciados consoante os municípios.
Segundo o Orçamento do Estado de 2015, os municípios podem adotar uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais.
O desconto, no entanto, não será igual em todos os municípios, porque, além dos que recusaram a proposta do primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), alguns adotaram variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos - há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente.
A redução devia ter sido comunicada pelos municípios até 30 de novembro à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que aplicará automaticamente o valor do desconto na taxa a liquidar pelos proprietários em 2016.
O Ministério das Finanças informou, em resposta à Lusa, que a redução da taxa do IMI, “para imóveis destinados a habitação própria e permanente de agregados com dependentes”, foi “comunicada por 216 municípios” à AT.
Um balanço da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) refere, no entanto, que aderiram ao IMI familiar 218 municípios, correspondente a 71% dos 308 existentes no país.
Pelas contas da associação, neste momento existem 137 autarquias a praticar a taxa mínima do IMI e 32 autarquias a praticar a taxa máxima, que varia entre 0,3% e 0,5% do valor do imóvel.
Algumas autarquias com planos de reequilíbrio financeiro (como o Fundo de Apoio Municipal) não podem reduzir impostos, mas municípios como Amadora e Sintra, na Área Metropolitana de Lisboa, optaram por aprovar reduções para todos os proprietários.
A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), preferiu reduzir a taxa a todos os proprietários, considerando que “o IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel”.
O independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, também criticou o Governo, porque “não reduz os impostos, mas diz que as câmaras, se quiserem, podem fazê-lo”, através do IMI familiar, apontando que existem outros impostos para ajudar as famílias.
Já o presidente da Câmara de Monforte, Gonçalo Lagem (CDU), recusou inicialmente o IMI familiar, por o primeiro Governo de Passos Coelho querer “fazer um grande brilharete, sacrificando, uma vez mais, as autarquias”, mas levou o executivo a aprovar a proposta “a pensar unicamente nas famílias para as quais qualquer redução é sempre bastante útil”.
“Quando contactámos os municípios para dar a conhecer a medida já sabíamos que a adesão ia ser significativa”, admitiu à Lusa Ana Cid Gonçalves, secretária-geral da APFN.
A dirigente associativa salientou que, para uma família numerosa, “uma casa maior é uma necessidade, não é um luxo”.
A APFN tratou dados do Instituto Nacional de Estatística sobre a habitação para concluir que a maioria das residências de maior dimensão “são habitadas por famílias com menos pessoas”, frisou.
“As famílias numerosas atravessam todos os estratos socioeconómicos”, vincou Ana Gonçalves, recusando o argumento de que a redução do IMI para famílias com filhos beneficie os proprietários com maiores rendimentos.
No ‘site’ da associação é disponibilizado o cálculo da taxa a pagar e, por exemplo, em Lisboa, os proprietários de um imóvel de 150.000 euros e com três filhos pagariam 450 euros de IMI, mas terão uma redução de 90 euros.
O programa do Governo prevê a reintrodução de “uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros por ano os aumentos de IMI em reavaliação do imóvel, que seja habitação própria permanente, de baixo valor”, medida que não constava do programa eleitoral do PS e resultou do acordo com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”.
Até porque, segundo o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, em 2014, as receitas do IMI e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas do Património) registaram um aumento de 264 milhões de euros.
