Um representante da relatora das Nações Unidas para o Direito à Habitação desloca-se a Portugal em abril e deverá visitar o bairro de Santa Filomena, onde hoje continuam as demolições de barracas, segundo a associação HABITA.
Numa informação divulgada hoje, a associação indicou que o representante estará a 18 de abril no país para participar no encontro jurídico internacional “Onde está o Direito à Habitação?”.
Este é o segundo dia de demolições no local, tendo na terça-feira sido despejados seis agregados familiares, num total de 24 pessoas “sem qualquer alternativa habitacional digna e adequada às condições e sociais dos agregados”, comentou a HABITA.
Presente no local, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto afirmou aguardar que as forças de segurança mostrem o ato administrativo que autoriza as demolições no local, caso contrário tomará “todas as medidas” ao seu alcance, como “apresentar queixa”.
“Estou junto dos parcos pertences das pessoas despejadas, que não têm para onde ir”, acrescentou a parlamentar, referindo serem “cidadãos e cidadãs a serem tratados como de segunda”.
A parlamentar apelou às forças de segurança e à câmara municipal para suspender o processo, uma vez que só deve existir demolições quando há alternativa.
Helena Pinto lembrou a recomendação do provedor de Justiça para suspender as operações e acusou a autarquia da Amadora de “desrespeitar por completo” aquela entidade.
O provedor afirmou que “apesar da falta de condições de salubridade e de segurança das edificações e barracas, esta intervenção só deve ser prioritária se o município, o Estado e eventualmente outras instituições estiverem em condições de realojar todos os agregados familiares que não disponham de habitação própria ou tomada de arrendamento”.
Num comunicado enviado à agência Lusa na terça-feira, a autarquia informou faltarem 79 demolições para finalizar a erradicação do bairro, "podendo finalmente proporcionar àqueles que se encontram inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento) uma habitação condigna”.
O realojamento apenas está garantido com a inscrição no PER, sublinhou a câmara, acrescentando a existência de um “atendimento integrado” a habitantes que chegaram depois de 1993 e que “carecem ainda de auxílio ou de incentivo para encontrarem uma alternativa habitacional digna”.
“Estas últimas sempre foram informadas de que não teriam direito ao arrendamento de uma habitação social”, lê-se num comunicado da Câmara da Amadora, que assegurou que “toda e qualquer demolição são precedidas de meses de trabalho com as famílias”.
Nesse contacto com os habitantes têm sido encontradas “desde famílias que possuem alternativa habitacional fora do bairro, quer através de aluguer de casas ou mesmo de realojamento no âmbito do PER inseridas no devido agregado familiar”.
Outros cenários prendem-se com agregados que “já beneficiaram no passado de apoios financeiros da câmara e da Segurança Social para compra e/ou arrendamento de habitação e que decidiram regressar ao bairro” e com famílias que se “recusaram a discutir com a autarquia e todas as entidades envolvidas qualquer apoio”.
