O Instituto da Segurança Social criou um grupo para analisar o processo de Ana Vilma Maximiano, mãe de duas filhas que contesta a prorrogação, pelo tribunal de Cascais, da guarda das filhas ao pai, condenado por violência doméstica.
Em declarações à agência Lusa, o advogado de Ana Vilma Maximiano acrescentou que a decisão do Instituto da Segurança Social (ISS) lhe foi comunicada, bem como à sua cliente, hoje, numa reunião que mantiveram com elementos da direção do instituto, em Lisboa.
“Constituíram um grupo para analisar todo o processo de Ana Vilma, que já não integrará elementos da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) de Oeiras-Cascais e que vai analisar a situação dela e da guarda das suas filhas como um todo”, referiu Gameiro Fernandes à Lusa.
A reunião de hoje "foi muito importante e profícua, porque a Dr.ª Sofia Borges Pereira e uma assessora informaram-nos que a situação destas duas crianças – e de uma outra filha, de seis anos que se encontra no norte de Portugal a viver com o pai – vai ser analisada por este grupo como um todo”, sublinhou o advogado.
A agência Lusa tentou contactar o ISS, o que não foi possível até ao momento.
Ana Vilma Maximiano cumpre hoje o 15.º dia de greve de fome em protesto contra a decisão do Tribunal de Família e Menores de Cascais ter prorrogado, por mais seis meses, a entrega da guarda das suas duas filhas, de três e dois anos, ao pai destas, condenado por violência doméstica.
Em causa no protesto de Ana Vilma está ainda uma terceira criança, com seis anos, cuja guarda fora entregue ao pai, em dezembro último, por recomendação da equipa que acompanha crianças e jovens em Aveiro que não chegou sequer a ouvir a mãe das crianças, disse ainda o advogado.
Em causa na prorrogação da entrega, no dia 07 de junho, da guarda das duas crianças, pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais, pela juíza Helena Leitão e da procuradora da República Margarida Pereira da Silva.
O pai das crianças fora condenado, em março último, a dois anos e meio de prisão, suspensa por igual período, por violência doméstica sobre a mãe das filhas, tendo, igualmente, ficado proibido de se aproximar da mãe durante dois anos (medida acessória).
Na base da prorrogação da entrega das crianças ao pai terá estado, segundo o advogado, o facto de a juíza ter alegado a falta de um relatório das técnicas da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ) (do ISS) de Oeiras-Cascais que estava no tribunal, mas não estava disponível no Citius.
“Um relatório no qual as técnicas da equipa de Oeiras-Cascais do ISS também não referem a condenação do pai, por violência doméstica sobre a mãe das crianças, nem a medida acessória", sublinhou Gameiro Fernandes.
Na segunda-feira, Gameiro Fernandes entregou, no Tribunal da Relação de Lisboa, uma queixa-crime contra a juíza Helena Leitão e a procuradora Margarida Pereira da Silva por abuso de poder, denegação de justiça e colocação e exposição de menores em risco. Apresentou ainda um requerimento, no Tribunal de Família e Menores de Cascais, com um pedido de incidente de suspeição da juíza Helena Leitão.
Ao longo dos 15 dias em greve de fome, Ana Vilma Maximiano já se manifestou frente aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, Ministério da Justiça, Assembleia da República, Palácio de Belém e residência oficial do primeiro-ministro.
Na quinta-feira, Ava Vilma Maximiano vai fixar-se frente às instalações da ECJ de Oeiras-Cascais, na Loja do Cidadão, em Cascais, e na sexta-feira estará frente ao Tribunal de Família e Menores de Cascais, onde conta manter-se todos os dias de semana enquanto conseguir manter-se em greve de fome, segundo o advogado.
