O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (STFPSA) critica a passagem da tutela dos palácios de Sintra e de Queluz para a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, sem qualquer explicação aos trabalhadores.
No passado dia 18 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que entrega à empresa de capitais públicos os Parques de Sintra–Monte da Lua, S.A. (PSML), e a gestão dos palácios nacionais da Vila de Sintra e o de Queluz.
Hoje, em comunicado, o STFPSA acusa o director-geral do Património, Elísio Summavielle, de “em total desrespeito pelos trabalhadores dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz […] entregar os Palácios [no] dia 01 de Setembro, sem dar qualquer explicação”.
Segundo o sindicato, na quinta-feira passada, um gestor da PSML, “mandatado pelo director-geral do Património Cultural, contactou os trabalhadores dos Palácios Nacionais de Sintra e Queluz para os auscultar sobre a sua aceitação numa possível ‘colaboração’ destes com a PSML, dando-lhes nota que passarão a laborar em regime de cedência de interesse público”.
Para o sindicato esta é uma “inqualificável actuação”, por não terem sido dados quaisquer esclarecimentos aos trabalhadores, por parte da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), organismo ao qual estes trabalhadores pertencem, nem tão pouco quanto às condições em que estes contratos estão a ser preparados”.
Contactada pela Lusa a DGPC afirmou “desconhecer a versão final do diploma”, não tendo prestado outros esclarecimentos.
Quanto ao “regime de cedência de interesse público”, fonte da DGPC explicou que “é uma figura legislativa segundo a qual os trabalhadores do Estado através de um acordo entre eles e uma outra entidade e por despacho da tutela, passam a trabalhar e a serem remunerados por essa entidade, sem prejuízo do seu vínculo ao Estado”.
O STFPSA afirma que “já solicitou, por diversas vezes, marcação de reunião”, para debater esta transferência de tutela e o novo regime de trabalho, “tendo como resposta o total silêncio”.
Também “os trabalhadores dos palácios solicitaram [uma] reunião para serem devidamente esclarecidos, mas a resposta também foi o silêncio”, acrescenta o comunicado do sindicato.
O STFPSA adianta que “a entrega dos palácios está preparada para ser efectivada no próximo dia 01 de Setembro, e o diploma legal, que a irá regulamentar, será publicado em Diário da República nos próximos dias”.
No comunicado do Conselho de Ministro de Julho passado, afirmava-se que a exploração dos palácios “fica afecta à Parques do Monte da Lua, sem transmissão dos correspondentes direitos de propriedade”.
Por seu turno, a PSML esclareceu, na mesma altura, que se comprometia “a entregar anualmente ao Estado [à DGPC], a receita líquida de bilheteiras e lojas apurada em 2011 e, também, 10 por cento do aumento de receitas que conseguir em relação a cada ano anterior”.
Os dois palácios foram residências da Família Real até 1910. Com a proclamação da República os palácios, foram cenários de várias cerimónias oficiais, nomeadamente recepção de estadistas estrangeiros.
No comunicado da PSML afirma como prioritário "a recuperação e abertura ao público dos jardins" do Palácio da Vila de Sintra e "a promoção da sua visita e divulgação de forma articulada com a dos palácios e parques" já sob tutela da empresa.
A PSML pretende também uma "melhoria das condições de acolhimento de visitantes, nomeadamente instalando pontos de repouso e cafetarias".
O Palácio de Queluz, por seu lado, "requer obras de restauro de interiores, coberturas, fachadas e jardins, algumas urgentes, para o que é indispensável o recurso a fundos europeus", afirmava o comunicado.
Para este palácio, construído no século XVIII, "é também necessário instalar infraestruturas que permitam acolher melhor os visitantes e tornar mais atraente a sua estadia".
