A Câmara de Sintra vai anular o processo que resultou num agravamento de 30% na taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aplicada sobre imóveis degradados no concelho.
Em comunicado, a autarquia liderada por Basílio Horta explica que “perante os casos vindos a público, onde aparentemente os critérios utilizados não foram devidamente ponderados, o presidente da Câmara Municipal decidiu anular toda a avaliação e informar a Autoridade Tributária desta decisão”.
Basílio Horta decidiu ainda “realizar um inquérito à forma como todo o processo decorreu no seio da comissão de avaliação”.
Em causa os critérios de avaliação do estado de degradação de 9300 imóveis, muitos dos quais, segundo os proprietários não se enquadram nos parâmetros do regulamento e da legislação que estipula uma majoração de 30 por cento sobre a taxa de IMI a imóveis devolutos, mal-conservados ou em perigo de ruína.
“A autarquia vai estabelecer critérios objetivos e que considerem a realidade e contexto do município de Sintra”, salienta o comunicado.
A denúncia já tinha sido feita em reunião de câmara pelos vereadores do Movimento Sintrenses com Marco Almeida, devido ao facto de "a metodologia seguida não ser susceptível de garantir que os visados tomem conhecimento atempado desse facto e, na prática, não lhes sobrar alternativa senão contestar mas depois de cumprido o pagamento". A mesma bancada apresentou uma proposta "para que os munícipes fossem notificados pela Câmara relativamente à inclusão dos respectivos imóveis na referida lista antes de ser a mesma enviada à Autoridade Tributária e que houvesse lugar a uma divulgação alargada".
Esta manhã, na TSF, Basílio Horta admitiu que este processo não está isento de erros, mas sublinhou que está a cumprir uma lei que "é um elemento importante da requalificação urbana. Nós não podemos ter cidades abandonadas e degradadas", defende, "e uma das formas de incentivar à requalificação é esta lei". O autarca salienta que não é uma lei "popular", mas considera que esta é uma forma de "defender as pessoas".
Em Sintra a lei só começou a ser aplicada em 2012, mas Basílio Horta recorda que quando chegou estavam apenas identificados 200 prédios, o que ficaria abaixo da realidade e era injusto.
O presidente da câmara de Sintra rejeita que esta seja uma medida para conseguir receitas, até porque no ano passado a câmara arrecadou apenas 350 mil euros com o agravamento de 30% no IMI das casas degradadas.
O autarca lembra ainda que em 2015 e em 2016 a câmara desceu quatro pontos de IMI e vai descer este ano mais dois pontos, o que significa que abdicou de 8,1 milhões de euros de receita deste imposto municipal.
Opinião diferente tem Marco Almeida, para quem "a Câmara Municipal de Sintra dá com uma mão e tira com a outra. A par disso, o saldo orçamental continua num crescendo: 23.700M€ em 2013; 48.400M€ em 2014; 56.300M€ em 2015 e 74.900M€ em 2017".
