O centro histórico de Sintra vai ter este ano uma visita da UNESCO, anunciou o presidente da câmara, na sessão da assembleia municipal que aprovou uma área de reabilitação urbana para a vila.
Segundo revelou Basílio Horta (PS), numa primeira abordagem sobre a oportunidade da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU), apresentada pela câmara à assembleia municipal, está prevista "uma visita da UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura] este ano".
O autarca não avançou mais pormenores, mas a vila tem recebido periodicamente missões técnicas no âmbito da classificação, em 1995, de parte do centro histórico e da serra como património mundial, na categoria de Paisagem Cultural da Humanidade.
A ARU vai abranger uma zona de 180 hectares da Vila Velha, São Pedro de Penaferrim e Estefânea. A proposta aprovada por unanimidade pela assembleia municipal, na noite de quinta-feira, prevê a recuperação do edificado e do espaço público e benefícios fiscais para os promotores de reabilitação urbana.
Hermínio dos Santos, do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida, questionou para a falta de fundamentação na inclusão de apenas parte do bairro da Portela, e de serem contemplados imóveis de uma artéria e a exclusão dos edifícios do outro lado da rua.
A ARU ignora diversas quintas com valor histórico na Estefânea e devia incluir a Quinta do Ramalhão, em São Pedro de Penaferrim, defendeu o deputado municipal. O presidente da autarquia remeteu para análise posterior os reparos da bancada independente.
"O património é um bem que deve ser preservado. Sintra como vila património mundial tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria", notou Ana Valente (PSD).
A deputada municipal alertou para os riscos da derrogação de algumas normas regulamentares na reabilitação do edificado e defendeu uma aposta na cultura. Neste domínio está prevista a criação de um "Quarteirão das Artes" na Estefânea, proposta pelos vereadores sociais-democratas.
João Silva, do Bloco de Esquerda, recomendou que a discussão pública da ARU não seja realizada no período de férias: "Consulta pública em Agosto todos sabem no que dá, consulta é que não é".
A área de intervenção abrange 1.800 edifícios, dos quais 60 são propriedade municipal. A proposta visa a remodelação de infra-estruturas, com enterramento de instalações eléctricas e de comunicações, iluminação pública, saneamento básico e rede de gás.
A ARU prevê a criação de uma bolsa para arrendamento, através do programa "Reabilitar para arrendar", apoiado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Em termos tributários, os proprietários que reabilitarem os seus prédios ficarão isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante cinco anos.
Estão previstas outras isenções e reduções de IMI para particulares ou de IRC e da taxa municipal de derrama para empresas. Os imóveis degradados sofrem penalização de 30% do IMI.
"O processo de requalificação, se levado a bom termo, como pensamos que irá ser, é um processo histórico para o nosso concelho,[e] para a vila", salientou Basílio Horta.
O autarca estimou que a câmara invista 12 milhões de euros nos próximos 12 anos, esperando que a participação privada ascenda aos 120 milhões de euros. E garantiu que o processo, que terá um responsável municipal pela sua gestão, será aberto a discussão ampla pela população.
