A Câmara de Sintra aprovou a delimitação de três áreas de reabilitação urbana (ARU) em Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, Agualva e Queluz/Belas, com o objetivo de apoiar a recuperação de edifícios e do espaço público.
A criação de três novas ARU no concelho será submetida à assembleia municipal, que já aprovou a delimitação, em 2014, da área com 180 hectares (ha) do centro histórico, abrangendo a Vila Velha, São Pedro de Penaferrim e Estefânea.
“Isto é um primeiro passo e agora vamos dar consistência à ARU, porque vai obrigar a um estudo profundo de cada uma das três áreas, como aconteceu na vila de Sintra”, afirmou hoje o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
Segundo a proposta do presidente do município, as ARU visam “a adoção de modelos de operações de reabilitação urbana sistemáticas”, apoiados “na reabilitação de edificado e qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva”.
A promoção da requalificação e revitalização do tecido urbano será associada a um programa de investimento público, adianta a proposta.
As três ARU desenvolvem-se em aglomerados ao longo da linha ferroviária de Sintra e, entre os objetivos, estão a melhoria da circulação pedonal, o ordenamento do estacionamento e a criação de condições para modos de transporte suave.
A ARU de Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, com cerca de 148 hectares (ha), incluindo os principais eixos de ligação entre os dois centros urbanos, prevê a requalificação das margens da ribeira da Laje e “beneficiação dos espaços verdes lineares de descompressão urbana”.
No centro da cidade de Agualva, a ARU, com 38 há, deverá promover a preservação e fruição do património arquitetónico e arqueológico local, incluindo a Quinta da Fidalga.
Nos cerca de 212 ha da ARU de Queluz/Belas serão requalificadas as margens da ribeira do Jamor e recuperados os núcleos urbanos históricos, com salvaguarda de património como a Quinta Nova da Assunção, o Paço Real de Belas e o palácio e a matinha de Queluz.
A proposta de delimitação de ARU prevê que as intervenções sejam abrangidas por uma taxa reduzida de 6%, no âmbito do regime do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado).
Para Basílio Horta, a delimitação das ARU constitui “um instrumento que dá benefícios fiscais e que possibilita ter uma requalificação mais rápida e mais próxima” das comunidades.
Além da redução no IVA, o presidente da autarquia admitiu a redução de algumas “taxas municipais”, relativas ao processo de licenciamento das operações urbanísticas, e o acesso a programas de reabilitação urbana nacionais e europeus.
O vereador Pedro Ventura, da CDU, considerou, em reunião do executivo, “muito positivo” que o município seja a entidade gestora das ARU.
“Consideramos fundamental e imprescindível uma forte relação do município com todos os interessados, assim como a necessidade de assegurar uma maior eficácia em todos os procedimentos internos”, salientou.
O processo de candidaturas “deve ser simplificado ao máximo” e “deverá ser elaborado um estudo de recomposição, alinhamento e cérceas” prévio, defendeu o autarca.
A criação das ARU, acrescentou Pedro Ventura, poderá servir “para atrair mais investimento e aumentar a sustentabilidade ambiental, dinamizar o comércio local” e “aumentar a coesão social do território”.
