A Câmara de Sintra vai descer de 0,39% para 0,37% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), recusando a proposta do Governo de uma redução apenas para famílias com filhos, anunciou hoje o presidente da autarquia.
"Em Sintra não necessitamos que o Governo nos venha dar sugestões sobre política social. Nós estamos mais à frente do que o Governo", afirmou Basílio Horta (PS), que vai propor ao executivo municipal a redução da atual taxa de 0,39% para 0,37 no próximo ano.
O autarca, que falava na Assembleia Municipal de Sintra, revelou que a aplicação do IMI familiar custaria aos cofres municipais "cerca de um milhão e 80 mil euros" e que a redução que será adotada "irá custar cerca de dois milhões e 700 mil de euros".
"A natalidade, e o apoio à natalidade, não se resolve fundamentalmente com uma medida cega do IMI, que tanto abrange uma pessoa de posses, que tem um filho, dois ou três, como aquele que tem verdadeiramente dificuldades", frisou Basílio Horta.
Segundo o presidente da autarquia, o município pagou a pronto, em junho, a dívida bancária de 28 milhões de euros do Cacém Polis, que "permitiu uma poupança anual de cerca três milhões de euros em serviço da dívida".
"É precisamente esta verba que agora se pretende restituir aos munícipes com a diminuição do IMI", notou o autarca, acrescentando que, no caso de se manter uma situação financeira positiva, será possível descer novamente em 2017 a taxa de IMI "num valor não inferior a um ponto".
Para Basílio Horta, a decisão de descer o IMI surge também devido às reformas efetuadas nos últimos dois anos pelo executivo "que permitiram uma poupança na despesa corrente na ordem dos 25 milhões de euros".
A Autoridade Tributária (AT) comunicou aos municípios os números de agregados familiares com um ou mais filhos para que as autarquias assumam uma redução do IMI até 20% para as habitações próprias e permanentes.
A decisão de reduzir o IMI para famílias com filhos terá de ser decidida pelas assembleias municipais e comunicada à Autoridade Tributária até 30 de novembro.
O presidente da autarquia sintrense adiantou que a proposta de redução do IMI será analisada na próxima reunião do executivo, para que seja submetida posteriormente à assembleia municipal.
