A Assembleia Municipal de Sintra rejeitou na noite de quarta-feira as duas soluções da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa de redução de 20 para 11 as freguesias do município, numa proposta submetida pela Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP).
A proposta submetida à Assembleia Municipal pelo eleito social-democrata na Assembleia da República, António Rodrigues, foi aprovada por unanimidade e rejeita as duas propostas da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa e do Território.
A maioria da Assembleia Municipal rejeitou ainda uma proposta do PS, da CDU e do BE, que exigia a manutenção das actuais vinte freguesias e a revogação da lei da reforma administrativa.
Durante a discussão, Piedade Mendes (PS) criticou a extinção e agregação de freguesias, considerando que "esta é uma oportunidade perdida para se fazer a reforma administrativa que o país precisa", e que a extinção de freguesias "é uma afronta" à proximidade entre eleitos e eleitores.
Lino Paulo, do PCP, sublinhou que a proposta de redução de vinte para onze freguesias representa um "retrocesso a 1925", considerando que "aquilo que a Unidade Técnica fez foi pegar nas freguesias e jogá-las como se fossem um puzzle", o que não tem "nada de científico ou com validade técnica".
Já o deputado António Rodrigues (PSD) justificou que também não concorda com as propostas da Unidade Técnica, ressalvando, no entanto, que estariam "convencidos que eram as soluções possíveis".
No início da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, afirmou que não se iria pronunciar sobre o tema, uma vez que aguarda a resposta do Supremo Tribunal Administrativo sobre uma intimação judicial à Assembleia da República e à presidente daquele órgão.
A câmara de Sintra pretende que o tribunal obrigue a Unidade Técnica a esclarecer questões técnicas suscitadas pelo município, ao abrigo de uma intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias.
A câmara tem dúvidas sobre a aplicação da reforma no município, uma vez que a freguesia de Algueirão-Mem Martins tem uma população de 67.000 mil moradores, o que excede o número máximo de habitantes por freguesia recomendadas pela lei (50 mil). O município pretende ainda o adiamento do prazo para que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre a aplicação da reforma.
A câmara avançou com a intimação na sequência de uma resposta da Unidade Técnica, de 17 de Outubro, onde esta entidade considerou que "não lhe compete prestar apoio técnico-jurídico às autarquias locais", o que, para a Câmara de Sintra, constitui uma "conduta omissa" que não esclarece a metodologia a adoptar relativamente àquela freguesia e a outras que, a serem agregadas, ficarão com mais de 50 mil habitantes.
