A Câmara de Sintra vai submeter a discussão pública o programa estratégico da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Agualva, que visa a requalificação do espaço urbano e do edificado, segundo uma proposta aprovada pelo executivo municipal.
A operação de reabilitação incidirá sobre "a revitalização de uma pequena área da cidade de Agualva-Cacém, a reabilitação dos espaços públicos, a valorização das áreas livres e a reabilitação do edificado", estabelece o programa estratégico da ARU, a que a Lusa teve acesso.
A ARU de Agualva, inicialmente com 38 hectares, foi ajustada, incluindo "a frente edificada a norte da Quinta da Fidalga", e prolongada até à ribeira das Jardas, para incentivar a concretização das estratégias do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.
O programa identificou quatro áreas de intervenção prioritária, que devem, entre outros objetivos, "valorizar o desenho urbano" e garantir acessibilidade viária a estacionamento público e nos edifícios.
Na área prioritária da Avenida D. Nuno Álvares Pereira prevê-se a redução da faixa rodagem, aumento de áreas pedonais e uniformização da imagem publicitária nas fachadas.
No núcleo histórico da Agualva a requalificação urbana deve incluir a abertura de acessos ao jardim da Quinta da Fidalga, garantindo ligações à malha histórica e ao parque urbano da Quinta da Bela Vista.
Na Baixa da Estação está prevista a conclusão do projeto paisagístico do parque linear da ribeira das Jardas, a requalificação da frente edificada da Rua Elias Garcia e novos edifícios multisserviços, nomeadamente municipais.
A Baixa da Agualva beneficiará da melhoria de condições de circulação dos peões, com criação de estacionamento no interior do quarteirão, tal como as outras áreas envolvendo a câmara, a União de Freguesias de Agualva e Mira-Sintra e particulares.
O programa aponta ainda para um projeto de "estrutura verde e modos suaves", destinado a incrementar a circulação a pé, contribuindo para "uma cidade mais segura", a economia local e o ambiente.
"Ao promover a acessibilidade pedonal e ciclável da ARU potencia-se a requalificação das áreas de intervenção prioritária e dos seus espaços públicos", lê-se no documento.
O programa estratégico estima um total de investimento de 6,5 milhões de euros, dos quais 2,945 milhões do município, união de freguesias e outras entidades para as quatro áreas prioritárias e estrutura verde (Quinta da Fidalga), sem contar com realojamentos e mobiliário urbano.
Na reabilitação de fachadas de edifícios privados na Baixa da Estação estão previstos 160 mil euros de apoios municipais, mas a recuperação dos imóveis privados em mau estado, estimada em 3,4 milhões de euros, fica a cargo dos proprietários.
Na proposta aprovada pelo executivo, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), salienta que o programa da ARU identifica "possíveis fontes de financiamento e benefícios fiscais" para os investidores na recuperação urbana.
O município já aprovou a delimitação de quatro ARU no concelho, a primeira para o centro histórico de Sintra e outras três para aglomerados ao longo da linha ferroviária, em Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, Agualva e Queluz/Belas.
Enquanto o programa estratégico para Agualva será submetido em breve a discussão pública, a Assembleia Municipal de Sintra discute, na quinta-feira, os programas das ARU do Centro Histórico de Sintra e de Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro.
