A Paisagem Cultural de Sintra vai ter um conselho de opinião, composto por especialistas e personalidades com ligação ao município, que terá natureza "consultiva" em relação a intervenções na área classificada como Património Mundial, informou a autarquia.
A câmara explica, numa nota hoje divulgada, que o conselho de opinião vai ter "uma competência exclusivamente consultiva, relativamente às matérias com repercussão nos bens e na área da classificação como Património Mundial".
A classificação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), em 1995, "envolve uma responsabilidade acrescida para o município e todos os seus munícipes", com a consequente necessidade das "medidas mais adequadas à conservação e defesa do património", considera uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
O documento, aprovado por unanimidade pelo executivo municipal, estabelece que o conselho de opinião será consultado mediante solicitação do presidente da câmara ou do presidente da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), sociedade que gere os monumentos e parques históricos de Sintra.
O conselho de opinião será constituído pelos presidentes da autarquia e da PSML, por José Cardim Ribeiro, diretor do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas (MASMO) e os arquitetos Diogo Lino Pimentel, José Maria Lobo de Carvalho, Alberto Castro Nunes e Thiago Braddell.
Na lista do conselho figuram ainda o arquiteto paisagista Gerald Luckhurst, o antigo ministro Jorge Braga de Macedo, Adriana Jones, da Associação de Defesa do Património de Sintra, bem como Gabriel Cruz, Manuel Cavalleri, Dinah Azevedo Neves, João Rodil, Vitor Marques e Joana Pascoal.
A constituição de um conselho de opinião da Paisagem Cultural de Sintra, integrando representantes de associações e de moradores, é uma antiga recomendação feita por uma missão de peritos da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza) e do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) enviada a Sintra em 2000.
Os técnicos apontaram então também a necessidade de um conselho académico, com especialistas de diversas áreas, um centro de informação e documentação, e a adequação das regras mais restritivas do Parque Natural Sintra-Cascais à zona património mundial.
A autarquia aprovou em 2003 a criação de um conselho de opinião pública, composto por residentes e associações de defesa do ambiente e do património, destinado a dar parecer sobre questões relacionadas com a zona património mundial, mas a proposta não foi levada à prática.
A câmara e a PSML criaram, em setembro de 2015, o Gabinete do Património Mundial - Paisagem Cultural de Sintra, com a missão de "promover a aproximação entre os interessados" na zona classificada, "através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património", estabelece o protocolo entre as duas entidades.
O gabinete visa o acompanhamento das intervenções de entidades públicas e privadas na área de proteção da Paisagem Cultural, a promoção de "estudos científicos e técnicos" e "avaliação das ameaças permanentes e riscos" da zona classificada.
As recomendações à câmara e à PSML "assumem caráter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas", lê-se no protocolo.
A Comissão Nacional da UNESCO decidiu a associar-se à constituição do novo gabinete, criando nas suas instalações na vila o Centro UNESCO Património Mundial de Sintra, para a promoção dos valores patrimoniais e culturais.
