A sociedade do Grupo Mello Saúde, que geriu o Hospital Amadora-Sintra, tem dívidas de quase 26,5 milhões de euros a 137 credores, tendo avançado com um Processo Especial de Revitalização (PER) junto do Tribunal do Comércio de Lisboa.
O Hospital Amadora Sintra – Sociedade Gestora (HASSG), que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008 e que pertence ao Grupo José de Mello Saúde, entregou o PER em agosto do ano passado, depois de falhado um acordo extrajudicial com alguns dos credores.
A lista de credores, enviada em setembro ao tribunal pelo administrador judicial e que a agência Lusa teve acesso, reconhece créditos no valor total de 26.457.290 euros relativos a 137 credores, entre fornecedores e prestadores de serviços, hospitais, clínicas, farmacêuticas, laboratórios, bancos e Estado.
Em dezembro último, o HASSG, representado pelo presidente do conselho de administração Rui Assoreira Raposo e pelo vogal Luís Waitak Lee, e o administrador judicial, acordaram “prorrogar o prazo de negociações com os credores pelo período adicional de um mês”, o qual termina na primeira semana de fevereiro, disse à Lusa fonte do Tribunal do Comércio de Lisboa.
Caso haja acordo da maioria dos credores será aprovado um plano de revitalização.
Da lista provisória dos 137 credores contam-se o Centro Hospitalar Lisboa Central e o Centro Hospitalar do Porto, que reclamam 693.000 e 461.000 euros, respetivamente, por prestação de serviços.
O Estado, através da Fazenda Nacional, reclama mais de um milhão de euros respeitantes a Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Rendimento Singular e de Rendimento Coletivo.
A empresa Haspac, Patologia Clínica, situada na Amadora, tem um montante de crédito reconhecido de mais de 1,8 milhões de euros.
O Instituto Português do Sangue reclama mais de 605.000 euros, o Instituto Nacional Ricardo Jorge quase 12.000 euros, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa 52.600 euros e o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto mais de 14 mil euros.
Numa resposta escrita enviada hoje à Lusa, o Grupo José de Mello Saúde explica que a sociedade cessou as suas responsabilidades a 31 de dezembro de 2008, ano em que o Hospital Amadora Sintra passou para a ser uma Entidade Pública Empresarial (gerida pelo Estado).
O Grupo José de Mello Saúde reclama da Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo (ARSLVT) mais de 18 milhões de euros, na sequência de uma decisão judicial.
O Grupo explica que, “não tendo sido possível encerrar as contas com a ARSLVT por mútuo acordo, as partes recorreram a um Tribunal Arbitral que, em dezembro de 2012, condenou a ARSLVT” a pagar 18.123.526 euros acrescidos de juros que, segundo a empresa, correspondem aproximadamente a 2.800 euros/dia, além de uma penalidade de mais de 906.000 euros.
“Não tendo a ARSLVT respeitado a decisão do Tribunal Arbitral efetuando o pagamento, a Sociedade Gestora tem feito todos os esforços para fazer face às responsabilidades junto dos seus credores que totalizam cerca de 22 milhões de euros”, refere a José de Melo Saúde, acrescentando que o PER é o processo formal e jurídico para a concretização desse objetivo.
A diferença dos 22 milhões de euros para os quase 26.5 milhões reconhecidos aos 137 credores diz respeito a juros de mora.
O Hospital Dr. Fernando Fonseca, conhecido como Amadora-Sintra, foi criado por decreto-lei em 1991, tendo tido gestão privada até 31 de dezembro de 2008.
