A Câmara de Sintra assinou hoje um acordo coletivo que fixa 35 horas semanais de trabalho no município, mas trabalhadores e sindicalistas acusaram o presidente da autarquia de "traição" por incluir medidas lesivas do "direito ao trabalho".
Cerca de quatro dezenas de manifestantes, concentrados junto ao Palácio Valenças, protestaram violentamente contra o acordo por considerarem que não garante as 35 horas de trabalho semanal, mas sim horários que podem ir até às 55 horas.
O presidente da autarquia, Basílio Horta, respondeu às acusações dos trabalhadores e elementos do Sindicato Nacional da Administração Local (STAL), mas a contestação envolveu murros e pontapés de manifestantes na viatura em que o autarca abandonou o local.
A GNR e a Polícia Municipal travaram os mais exaltados, que apelidavam o autarca eleito pelo PS de, entre outros nomes, "fascista" e "camaleão".
Os dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeto à UGT, também não foram poupados aos insultos, por terem assinado com a autarquia e o secretário de Estado da Administração Pública um acordo coletivo de entidade empregadora pública (ACEEP), que fixa as 35 horas semanais, mas inclui os regimes de adaptabilidade e de banco de horas.
Em vários cartazes, com as fotografias de Basílio Horta, José Abraão, dirigente da FESAP, e do primeiro-ministro, Passos Coelho, podia ler-se "UGTide' - lava mais branco" e "mais uma traição aos trabalhadores".
Após a assinatura do ACEEP, o secretário-geral da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, admitiu - ao som de "Grândola, Vila Morena", debitada pelo sistema de som do STAL montado fora do edifício – que os trabalhadores têm sido "sujeitos a muitas situações de incompreensão", mas que a negociação visa encontrar soluções.
O dirigente sindical salientou a necessidade de dotar os serviços públicos de mais meios humanos e de melhores condições, pois "muitos trabalhadores estão sobrecarregados e estão fazer trabalho de dois ou três".
"Nem só de adaptabilidade e banco de horas vive o ACEEP que hoje se assinou", sublinhou Basílio Horta, acrescentando que o documento "integra um conjunto de instrumentos de gestão e de organização do trabalho" que contribuirão "para a dignificação do trabalho no município de Sintra".
O autarca frisou que "os instrumentos de flexibilização dos tempos de trabalho previstos no ACEEP (adaptabilidade e banco de horas) não poderão ser aplicados sem o expresso consentimento do trabalhador".
"A posição do STAL ao longo de todo este processo foi de total intransigência e de total recusa de qualquer solução de compromisso", acusou Basílio Horta, que desafiou o sindicato a opor-se à aplicação do ACEEP aos seus associados e a cumprir 40 horas semanais em vez das 35 fixadas no acordo.
Para o secretário de Estado da Administração Pública, o presidente da autarquia deixou o seu entendimento de que "a intervenção do Governo na contratação coletiva em que as câmaras são parte é de constitucionalidade duvidosa porque em tudo contrária à autonomia do poder local".
O secretário de Estado José Leite Martins defendeu que a participação do Governo na negociação do ACEEP "é necessária", mas que "respeita a autonomia do poder local", uma vez que apenas sugere algumas condições e não as impõe aos municípios e organizações sindicais.
O governante desejou que, com a assinatura do ACEEP de Sintra, o primeiro no continente, "outros tenham o discernimento" para encontrar soluções idênticas que permitam a publicação de mais acordos, devidamente adaptados à realidade de cada município.
O vereador Pedro Ventura, da CDU, associou-se às críticas do STAL, afeto à CGTP, e não participou na cerimónia por considerar que "um acordo entre uma autarquia e um sindicato tenha de ser homologado pelo Governo" e lamentou que o ACEEP possua "instrumentos negativos no quadro da regulação do trabalho".
"Um acordo com a adaptabilidade e o banco de horas não garante as 35 horas de trabalho, abre sim a porta à desregulação da vida pessoal e familiar dos trabalhadores, que poderão ver-se confrontados com horários até às 55 horas semanais, sem remuneração" extra, acusou João Coelho, do STAL, que considerou "uma provocação" a assinatura do ACEEP na véspera do Dia do Trabalhador.
