A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou hoje a deteção de dez trabalhadores não declarados e dez casos de trabalho dissimulado com falsos recibos verdes, numa operação de fiscalização na Fonte da Telha e Costa da Caparica.
Segundo revelou hoje o inspetor-geral da ACT, Pedro Brás, na operação de fiscalização conjunta realizada na segunda-feira, com inspetores da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Polícia Marítima, foram ainda efetuadas sete notificações para tomada de medidas por parte das empresas fiscalizadas e levantados dois autos de advertência e 19 autos de notícia.
"Fazemos frequentemente este tipo de ações conjuntas na área de jurisdição da Polícia Marítima", disse à Lusa Pedro Brás, adiantando que foram inspecionados vários estabelecimentos de restauração junto às praias da Fonte da Telha e da Caparica.
O inspetor-geral da ACT afirmou, ainda, que tem sido detetado "um elevado grau de incumprimento em estabelecimentos de restauração junto às praias, que funcionam apenas quatro meses por ano".
"Os operadores não podem desconhecer as obrigações legais. É lamentável que este tipo de ações junto às praias revele um grau de incumprimento que, na minha opinião, é assustador", acrescentou Pedro Brás, lembrando que estes casos se traduzem numa "concorrência desleal" com os estabelecimentos que cumprem a legislação.
Questionado pela Lusa, Pedro Brás salientou, ainda, que além da regularização das relações de trabalho, os operadores estão sujeitos a coimas que são tanto mais elevadas quanto maior for a faturação do estabelecimento.
