O executivo municipal de Sintra aprovou hoje, por maioria, o projeto de regulamento para transportes turísticos, incluindo de veículos ‘tuk tuk', que terão de cumprir limites máximos de emissões e de ruído em algumas zonas da vila.
O projeto de "regulamento para transportes de índole e fruição turística no município de Sintra" surge na sequência do "aumento da oferta turística ao nível dos circuitos e roteiros com meios de transporte alternativos", designadamente motociclos, triciclos (‘tuk tuk’), carros elétricos, jipes e veículos ligeiros, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.
A proposta, aprovada no executivo pelos eleitos do PSD e do PS, teve a abstenção da CDU e votos contra do movimento Sintrenses com Marco Almeida (SCMA), mas ainda terá de ser também aprovada pela assembleia municipal.
"A sobrecarga originada pela exploração de circuitos turísticos, com a obstrução à normal circulação, o estacionamento, paragem e o ruído provocado por alguns dos veículos afetos a atividades de animação turística tem sido objeto de justificadas reclamações por parte das populações", salienta a proposta do vereador do Trânsito e Mobilidade Urbana, Luís Patrício (PSD).
Além do objetivo de ordenar o estacionamento deste tipo de veículos, em zonas específicas com 49 lugares, o regulamento prevê a criação de zonas de "zero emissões" e de "emissão reduzidas", onde os veículos turísticos motorizados terão de cumprir limites máximos de emissões poluentes e de ruído.
"Este regulamento não é feito contra ninguém. Nós respeitamos muito todos os empresários. Todas as entidades que queiram investir o seu dinheiro aqui na nossa terra e que criam empresas, que criam emprego e que oferecem serviços merecem o nosso respeito", afirmou, na reunião do executivo, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
O autarca explicou que o regulamento "tenta responder" às exigências da classificação de Sintra como Paisagem Cultural da Humanidade e prevê "desde 20% a 60% de redução de taxas, exatamente para fomentar essa capacidade de respeitar o ambiente".
O regulamento admite também que os empresários do setor que ainda não possuem veículos elétricos possam ter "o tempo necessário para os reformular", através do mecanismo "de licenças e de prazos de licenças", explicou Basílio Horta.
"Há claramente uma necessidade de regular este tipo de serviço no centro histórico, com tudo aquilo que ele significa e com todo o peso que ele tem no nosso concelho", afirmou a vereadora Paula Borges (CDU), considerando, no entanto, que a proposta "fica ainda muito aquém das necessidades".
A autarca defendeu que, independentemente do período de constituição de interessados, em que foram consultadas entidades ligadas ao turismo e dos transportes, o regulamento devia ser colocado em consulta pública.
O vereador Carlos Parreiras (SCMA) notou que, com a aproximação da época alta do turismo, "não será a melhor altura" para a aplicação do regulamento, além de criticar a falta de consulta pública, por não dar oportunidade mais contributos para melhorar o processo.
Um representante da Associação de Turismo de Sintra, Nuno Pascoal, no período de intervenção do público, manifestou apoio ao regulamento de "uma atividade que se tem observado como desorganizada e sem regras" e apelou que seja "um documento dinâmico, atento e adaptável às realidades" do destino e da atividade turística sintrenses.
"Somos os primeiros a dizer que ganhamos com o regulamento, mas achamos que há muitas pontas soltas", alertou António d'Orey, promotor turístico, em nome de duas dezenas de trabalhadores do setor, declinando responsabilidade nas "questões ambientais" apontadas no regulamento.
O agente turístico reconheceu a necessidade de regulamentar a atividade de "angariação" de clientes na estação ferroviária de Sintra, no sentido de melhorar a abordagem aos turistas que chegam de comboio à vila.
