Treze polícias da divisão de Cascais vão responder em julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decidiu hoje levar a julgamento 13 polícias da divisão de Cascais pelos crimes de associação criminosa para segurança privada ilegal, tráfico de droga, tráfico de armas, extorsão, corrupção e coação.
No caso do crime de tráfico de droga qualificado, o mesmo foi desqualificado para simples, tendo a juíza deixado cair também o crime principal de associação criminosa, por considerar que não ficou provada a existência de um grupo organizado que obtinha dinheiro com a prática de diversos ilícitos, na zona de Cascais e arredores, como defendia a acusação do Ministério Público (MP).
Durante a leitura da decisão instrutória, que decorreu hoje nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça, Maria Antónia Andrade pronunciou os 13 polícias e 16 dos 17 civis, pelo mesmo tipo de crimes, passando o processo a ter 29 arguidos.
"É de salientar a honestidade da senhora juíza, que procurou realmente entender os factos, e a sua coragem por não levar a julgamento os arguidos pelos dois principais crimes pelos quais estavam acusados: associação criminosa e tráfico de droga qualificado", frisou um advogado de três dos arguidos.
"Claro que acredito que em julgamento as coisas vão correr bem", disse Hélder Cristóvão, no final da sessão.
Os 13 polícias e 17 civis foram acusados pelo MP em maio de 2012 dos crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de droga qualificado, segurança privada ilegal, coação, extorsão e tráfico de armas.
Após ter sido deduzida a acusação, alguns advogados requereram a abertura da instrução e a nulidade de todo o processo, mas todos os requerimentos foram rejeitados pelo tribunal, que considerou que os mesmos "não tinham fundamento".
Segundo o despacho de acusação do MP, em data não concretamente apurada, mas há mais de cinco anos, três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, "aproveitaram o facto de serem polícias para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes".
O MP refere que a alegada rede criminosa "apenas entregava parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e canábis) à ordem dos processos", ficando com o restante.
O alegado grupo criminoso tinha "o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais" e como principal objetivo "o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários", salienta a acusação.