O Tribunal Central de Lisboa começa hoje a julgar 13 polícias da divisão de Cascais, 14 civis e uma empresa, acusados de segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação, entre outros crimes.
O início do julgamento esteve agendado para 24 de março, mas foi adiado a pedido dos advogados, que alegaram não terem sido corretamente informados do calendário do processo.
Entre os 28 arguidos estão nove agentes, dois comissários, um subcomissário e um chefe da PSP, colocados na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais à data dos alegados factos.
São ainda arguidos dois guardas prisionais, um dos quais já aposentado, um advogado, um oficial da justiça, dois empresários, um produtor de televisão e uma empresa de segurança privada.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação em maio de 2012, tendo alguns dos arguidos requerido a abertura de instrução. No despacho de pronúncia, a juíza alterou o crime de tráfico de droga qualificado para simples, e deixou cair o principal crime de associação criminosa, por considerar que não existia um grupo organizado que obtinha dinheiro com a prática de diversos ilícitos, na zona de Cascais e arredores, como defendia o MP.
Contudo, a pronúncia, proferida em abril de 2014 e a que a agência Lusa teve acesso, frisa que os arguidos, enquadrados em funções na Polícia de segurança Pública, "de algum tempo a esta parte vieram-se organizando em grupo para a prática ilegal" de segurança privada, nomeadamente em locais de diversão noturna.
"Estes arguidos criaram grupos que funcionavam autonomamente uns dos outros e que se dedicavam ao exercício da segurança privada e particular para o que eram contactados pelos interessados, ou eles próprios faziam os contactos, elaboravam orçamentos, contactavam outros colegas para colaborarem nestes serviços, recebiam o pagamento e procediam à sua distribuição entre todos", sustenta a pronúncia, sublinhando que estes grupos "não disputavam os mesmos clientes, nem seguiam uma lógica de concorrência entre si".
O despacho de pronúncia acrescenta que, por vezes, alguns arguidos abordavam os cidadãos que se dirigiam à esquadra para apresentarem queixas e/ou denúncias e ofereciam-lhes os seus préstimos na resolução dos problemas, a troco de quantias monetárias.
"Para este efeito, os arguidos propunham-se agredir e ameaçar os indivíduos e informavam os eventuais clientes que, em tribunal, as questões demoravam muito tempo a serem resolvidas", sustenta a pronúncia.
O início do julgamento está marcado para as 09:30, no Tribunal Central de Lisboa, juiz 1, no Campus da Justiça.
