Uma empresa de contabilidade da Amadora e quatro pessoas foram condenadas pelo tribunal de Sintra, pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal e de falsificação de documentos, após uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
"As penas de prisão aplicadas vão dos 18 meses aos cinco anos, suspensas pelos mesmos períodos, sendo a empresa condenada a 40.000 euros de multa e interdição de atividade por cinco anos", esclareceu uma nota do SEF, enviada hoje à agência Lusa.
Segundo a investigação do SEF, entre 2008 e 2012, as quatro pessoas aproveitaram-se da "situação de ilegalidade e precariedade de cidadãos estrangeiros" e venderam-lhes documentos falsos, nomeadamente contratos de trabalho, declarações de empresas, recibos de remuneração e comunicações de rendimentos ao Instituto da Segurança Social.
Os documentos "atestavam vínculos de trabalho que não existiam, possibilitando-lhes assim a apresentação no SEF de pedidos de autorizações de residência e da sua renovação", lê-se na mesma nota.
De acordo com a investigação, aos cidadãos estrangeiros eram cobradas quantias "entre 225 e 600 euros por cada contrato de trabalho, acrescidos de 70 a 180 euros mensais para as supostas contribuições para a Segurança Social".
No acórdão do Tribunal de Lisboa Oeste, em Sintra, a proprietária da empresa de contabilidade foi condenada a cinco anos de prisão, por nove crimes de falsificação de documentos e de auxílio à imigração ilegal.
Uma funcionária da empresa foi condenada a quatro anos de prisão, por oito crimes de falsificação de documentos e de auxílio à imigração ilegal, enquanto outra empregada foi condenada a dois anos de prisão pela prática de dois crimes do mesmo tipo.
O dono de outras empresas foi condenado a 18 meses de prisão, por dois crimes de falsificação de documentos e três crimes de auxílio à imigração ilegal.
O acórdão datado de quarta-feira suspendeu as penas, mas condenou ainda a empresa de contabilidade, com sede na Amadora, a 40.000 euros de multa e interdição de atividade por cinco anos, por 19 crimes de falsificação de documentos e 18 crimes de auxílio à imigração ilegal, informou a nota do SEF.
