A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou o "Plano de Ação Justiça + Próxima" que integra 120 medidas que visam tornar a justiça "mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos".
Segundo a ministra da Justiça, as medidas assentam em quatro pilares - eficiência, inovação, proximidade e humanização - e estarão alinhadas com os programas de modernização administrativa, como SIMPLEX.
A ministra realçou a importância dos programas-piloto, revelando que o tribunal de Sintra acolhe uma destas experiências para se perceber "os métodos de trabalho, organização das secretarias, tipo de atendimento e comunicação com o público!", assim como a forma como as notificações são efetuadas.
O tribunal de Sintra vai receber uma experiência para testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos já utilizados em Lojas do Cidadão.
Na apresentação do plano, em cerimónia que decorreu no Campus de Justiça, Lisboa, Francisca Van Dunem salientou que esta iniciativa será aberta a todos os cidadãos e agentes da justiça, incentivando a participação cívica e os debates públicos.
Questionada pelos jornalistas sobre os custos, a ministra esclareceu que o plano não vai onerar o Orçamento do Estado e será integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça (FMJ), com recurso a fundos europeus.
Assim, adiantou, para 2016, está previsto um investimento de 2,8 milhões de euros resultantes do FMJ.
Aproximar a justiça dos cidadãos, modernizar e gerir melhor o setor e valorizar os recursos humanos e materiais da justiça são as metas a alcançar com o plano que pretender ser "o motor de ideias e de soluções inovadoras" e promover a colaboração entre o sistema de justiça e a sociedade civil.
Francisca Van Dunem explicou que o plano inclui dois tipos de medidas - estruturais e pontuais -, sendo que as primeiras destinam-se a "reforçar os sistemas". As medidas pontuais, adiantou, prendem-se com questões de tecnologia e integram-se num programa mais amplo.
A titular da pasta de Justiça observou que em Penela (distrito de Coimbra) decorre uma experiência que obedece a uma "lógica diferente", destinada a introduzir um conjunto de serviços integrados (que não têm só a ver com os tribunais) que melhore a oferta da região.
Quanto ao calendário para a execução das 120 medidas, Francisca Van Dunem explicou que cada uma terá o seu momento de concretização, tendo as experiências-piloto uma duração de seis meses, seguindo-se as "correções adequadas" e se o modelo funcionar será replicado.
"Há pequenas coisas que todas elas juntas podem mudar de facto a vida dos tribunais e é isso que estamos a identificar", disse a ministra aos jornalistas.
Relativamente à humanização da justiça, o plano prevê, entre outras ações, a comunicação entre reclusos e familiares por videoconferência, bem como consultas médicas por viodeoconferência nos Estabelecimentos Prisionais.
No domínio da eficiência está previsto a criação do programa "Meu Tribunal", plataforma que vai permitir aos tribunais reportar pequenos problemas informáticos e das instalações, para uma identificação rápida e um acompanhamento ativo deste tipo de ocorrências.
