Zero envia queixas à Comissão Europeia por falta de mapas e planos de ruído

A associação ambientalista Zero apresentou à Comissão Europeia queixas relacionadas com o incumprimento na entrega de mapas de ruído e de planos de ação por alguns municípios e infraestruturas rodoviárias e ferroviárias com essa obrigação.
 
A Zero enviou ao comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, uma explicação sobre este assunto e pediu "uma atuação urgente da Comissão em relação às obrigações no quadro da legislação europeia" das seis aglomerações abrangidas, ou seja, Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto, das quais "apenas duas - Lisboa e Oeiras - entregaram" os seus mapas estratégicos, disse hoje à agência Lusa o presidente da associação.
 
As regras europeias obrigam as aglomerações com maiores dimensões, assim como as infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a apresentar mapas estratégicos de ruído, com o diagnóstico da situação, e planos de ação para os casos em que os níveis registados ultrapassam os limites.
 
A Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável apresentou igualmente uma queixa "relativa à ausência de planos de ação no caso de Oeiras e provavelmente também no caso dos outros municípios que ainda não têm mapas que permitam fazer essa análise", avançou Francisco Ferreira.
 
A queixa abrange, acrescentou, "as grandes infraestruturas de transporte rodoviário e ferroviário que não têm, quer mapa estratégico, quer plano de ação".
 
"Infelizmente o ruído, quer na Europa, quer à escala nacional, tem sido o parente pobre da política ambiental, apesar dos efeitos na saúde serem os segundos maiores, após a poluição do ar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde", defendeu o especialista nesta matéria.
 
O presidente da Zero esclareceu que "grandes causadores de ruído são as grandes infraestruturas de transporte e aqui o incumprimento também é grande [pois] praticamente só metade, quer das rodoviárias, quer das ferroviárias, têm mapas estratégicos, isto é, têm o diagnóstico feito".
 
"Desde 2003, com base nos mapas efetuados, deveríamos ter medidas a ser aplicadas para redução do ruído de acordo com um plano de ação e ai estamos bem pior. Da situação que conhecemos, só Lisboa tem plano de ação", apontou ainda.
 
Para a associação ambientalista, "há que colocar esta questão do ruído como uma prioridade que tem, aliás, interligação com outras políticas ambientais e desenvolvimento sustentável", nomeadamente a forma como as cidades são geridas.
 
"Há aqui uma responsabilidade política enorme, quer de quem gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, quer acima de tudo dos muncípios", acrescenta.
 
Além das regras europeias, também à escala nacional existe legislação sobre este assunto, e "temos de ter, pelo menos, o diagnóstico feito e ai estamos quase com uma década de atraso em relação à apresentação de mapas de ruído", apontou responsável.
 
"Dos 278 municípios do continente, só temos 134 com mapas de ruído e pouquíssimos com planos de redução que permitam ultrapassar as situações mais complicadas e que estão a ter efeitos na saúde", resumiu Francisco Ferreira.