O município da Amadora vai prescindir de cerca de três milhões de euros em receita com a redução das taxas de IMI e IRS em 2013, medidas de alívio fiscal aprovadas hoje em reunião de câmara.
O executivo aprovou taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IRS) de 0,37% (0,38 em 2012) para prédios avaliados e 0,6% (0,68 em 2012) para os não avaliados, abaixo dos valores legais que permitem a definição de taxas até 0,5% e 0,8% sobre estes imóveis.
O executivo aprovou ainda a transferência para os contribuintes com residência fiscal no concelho da Amadora de 1,2% da receita de IRS a que o município tem direito (até 5%), permitindo que estes munícipes possam ser beneficiados com a redução do montante a pagar em sede de IRS.
Esta medida implica uma redução de receita na ordem dos 15%, abdicando, assim, a câmara municipal de cerca de 1 milhão de euros.
O município vai isentar do pagamento da Derrama as pequenas e medias empresas que apresentem um volume de negócios inferior a 150 mil euros. As empresas que apresentem volume de negócios superior a essa verba vão pagar 1,5% de Derrama.
Assim, a previsão da câmara é que em 2013 entrem nos cofres menos cerca de três milhões de euros relativos a estes impostos.
De acordo com o presidente da câmara, Joaquim Raposo, este valor poderá até aumentar, uma vez que se trata de uma previsão e que existem variáveis como "a tendência do aumento do desemprego", o incumprimento do pagamento do IMI por parte dos munícipes ou o facto de muitas empresas poderem sofrer quebras de facturação anuais para menos de 150 mil euros.
"O município prescinde do que tem de prescindir, dando resposta em relação ao aumento penalizador de impostos. É uma política de descida iniciada há três anos. Entendemos que também temos que dar sinais de motivação às pessoas e dividimos o mal pela raiz", disse o autarca socialista à agência Lusa.
Joaquim Raposo adiantou que face à reavaliação de imóveis que está a ser feita pelas Finanças há zonas do município onde o IMI vai subir, enquanto que há outras, como Casal de São Brás, onde vai diminuir.
No entanto, o presidente da câmara considera que há riscos de maior taxa de incumprimento que, nesta altura, atinge valores entre os 10% e os 20%, cerca de seis milhões de euros por pagar relativos a 2011 e 2010.
A proposta de redução de impostos municipais vai ser submetida à Assembleia Municipal.
