“A situação hoje, em matéria de mobilidade na Área Metropolitana, é dos grandes obstáculos à competitividade do território e das enormes injustiças sociais que este território comporta”, afirmou Fernando Medina (PS). O presidente do órgão deliberativo da AML acrescentou que, nos concelhos mais afastados do centro de Lisboa, e da área metropolitana, se verifica “uma situação progressivamente mais injusta, e com consequências pesadíssimas do ponto de vista económico”, mas também em termos sociais e ambientais.
“Para sermos rigorosos e verdadeiros não há serviço público de transportes porque os municípios não financiam e o Estado não financia. Por isso, o que nós temos são licenças e concessões a operadores privados que fazem operações tendencialmente lucrativas”, notou o autarca.
O também presidente da Câmara de Lisboa advogou, por isso, que a AML se encontra no “momento das escolhas” de como se organiza o sistema de transporte público e o seu financiamento, ao nível rodoviário, ferroviário e fluvial.
O tema será objecto de análise pelo grupo de trabalho dos vereadores dos transportes dos 18 municípios da AML, bem como de uma reunião informal de autarcas, para que possa ser concertada uma posição comum a debater em Março, no âmbito de uma cimeira das autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No encontro serão discutidas principalmente as questões relacionadas com o processo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, dos transportes e do investimento na mobilidade nas áreas metropolitanas.
Segundo explicou à agência Lusa o primeiro secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho, a AML está “a trabalhar para encontrar uma solução de transportes e de mobilidade que sirva melhor o cidadão, a custos mais acessíveis, para que o transporte colectivo atraia mais gente, em prejuízo do transporte individual”.
O primeiro secretário da comissão executiva da AML salientou que os autarcas são favoráveis à transferência de competências para as autarquias, mas que “é preciso avaliar os meios para concretizar a descentralização”, uma vez que os recursos previstos “podem ser insuficientes na medida em que é preciso recuperar o que não foi feito”.
Em relação à preparação do lançamento da contratualização dos serviços de transportes na AML, Carlos Humberto de Carvalho anunciou que os concursos deverão ser lançados no próximo mês de Setembro de 2018, após a definição do desenho da rede, dos modelos de partilha de responsabilidades, de dados e de soluções tecnológicas, do financiamento e do sistema tarifário.
Para tanto, a AML deverá definir a forma como contratualiza o serviço de transporte público, assumindo-se como operador interno, articulando-se com a Carris em Lisboa, os Transportes Colectivos do Barreiro e com Cascais, ou se concessiona o serviço a empresas de transportes.
O vice-presidente da Câmara de Sintra, Rui Pereira (PS), defendeu a criação de um passe social “para toda a área metropolitana”, notando que as pessoas de baixos recursos têm sido atiradas “para as periferias”, com um enorme peso financeiro dos transportes públicos nos orçamentos familiares.
