A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao presidente da câmara de Cascais e candidato do PSD/CDS-PP, Carlos Carreiras, que se abstenha de divulgar obras e serviços que não sejam urgentes, até final do período eleitoral.
De acordo com a CNE, Carlos Carreiras "deverá abster-se, no futuro, de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa".
"A utilização pela Câmara Municipal de Cascais para divulgar determinados programas e obras realizadas ou a realizar pela Câmara Municipal configura uma forma de publicidade institucional proibida”, lê-se na deliberação da CNE.
Esta posição surge depois de o PAN Cascais ter apresentado uma queixa, a 09 de agosto, contra a "violação dos deveres da neutralidade e imparcialidade" e a "prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário cascalense".
A CNE validou a queixa e alegou que "ao utilizar o editorial para promover os projetos concretizados e a concretizar, o presidente da Câmara Municipal de Cascais não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está vinculado".
O candidato do PAN à Câmara de Cascais, Francisco Guerreiro, considerou que a posição da CNE "vem justificar os receios de falta de transparência, imparcialidade e neutralidade de Carlos Carreiras, algo que se pode consubstanciar também pela propaganda ativa que tem feito com outros meios municipais, nomeadamente através da Festas do Mar".
"O bem comum deve ser gerido com o maior zelo e a pluralidade democrática, em todas as circunstâncias, deve ser respeitada para bem do município", concluiu.
A nota da CNE revelou ainda que o presidente da Câmara de Cascais recorreu da queixa, alegando que o boletim é meramente informativo das ações do órgão de gestão.
À Lusa, Carlos Carreiras disse que sua posição era igual à de Fernando Medina (PS), em Lisboa, e Basílio Horta (PS), em Sintra, ambos também advertidos pela CNE sobre a mesma matéria.
"Esta nova lei, ou a interpretação que é feita dela, não faz qualquer sentido. Cascais também tem sido objeto de várias ‘queixinhas' na falta de argumentos, já recebemos recomendações que acatámos, mas ainda não recebemos qualquer notificação de culpa e muito menos qualquer multa", revelou o autarca na sua página do Facebook, reagindo à notícia de que Fernando Medina seria obrigado a retirar cartazes em Lisboa.
Também o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, foi advertido pela CNE, que ordenou a remoção de publicações na "página do Facebook da câmara municipal, suscetíveis de constituir violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade".
Nas últimas eleições autárquicas, em 2013, a Câmara de Cascais foi conquistada pela coligação PSD-CDS-PP, que elegeu seis vereadores, tendo o PS eleito três, a CDU um e o movimento independente SerCascais também um vereador.
Os candidatos à Câmara de Cascais nas próximas eleições autárquicas são Carlos Carreiras (PSD/CDS-PP), Gabriela Canavilhas (PS), Clemente Alves (CDU), Cecília Honório (BE), o independente João Sande e Castro (Também És Cascais) e Francisco Guerreiro (PAN).
As eleições autárquicas realizam-se a 01 de outubro.
