Câmara de Sintra discute fusão de empresas municipais
A Câmara Municipal de Sintra vai discutir na quarta-feira uma proposta de fusão de empresas municipais, ao abrigo da nova lei do setor empresarial local, que vai assegurar a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários.
A proposta de reestruturação do setor empresarial local do município de Sintra, a que a agência Lusa teve acesso, baseia-se num estudo encomendado à empresa Ernest & Young e contempla dois cenários, que passam pela constituição da empresa Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana.
No primeiro cenário, esta empresa resultará da fusão da HPEM (empresa de higiene pública) com a Educa (empresa que gere equipamentos educativos) e com a Sintra Quórum (equipamentos culturais) e verá incluída a celebração de um contrato de gestão delegada dos serviços dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento).
No segundo cenário, a proposta engloba os parâmetros da anterior, mas prevê a extinção da Fundação CulturSintra e a cedência da exploração da Quinta da Regaleira à nova sociedade.
De acordo com a proposta, o objetivo desta reestruturação pretende "eliminar a duplicação de custos atualmente existentes" e aumentar a eficiência na gestão.
Os "direitos e obrigações das sociedades fundidas serão integralmente assumidos pela nova sociedade, incluindo os respeitantes aos contratos celebrados com todos os seus trabalhadores, sem quaisquer alterações aos respetivos contratos, respeitando-se todos os direitos e regalias existentes, incluindo a antiguidade", refere a proposta.
A proposta surge a menos de uma semana do fim do prazo para que os municípios comuniquem às finanças quais as entidades que não cumprem os critérios da nova lei do setor empresarial local.
