Câmara de Sintra diz que fusão de empresas municipais salvaguarda postos de trabalho
A proposta de reorganização de empresas municipais de Sintra, aprovada hoje sob forte contestação dos trabalhadores, visa "salvaguardar" todos os postos de trabalho e evita a privatização de serviços, disse o vice-presidente da câmara.
"A solução que foi encontrada de reorganização do setor empresarial local vista evitar essencialmente os despedimentos dos trabalhadores. Esta proposta não visa a privatização de nenhuma área de serviços das empresas municipais", afirmou Marco Almeida.
O executivo municipal de Sintra aprovou hoje a fusão de empresas municipais durante uma reunião muito conturbada, devido à presença de 300 trabalhadores que interromperam por diversas vezes a ordem de trabalhos.
Duas horas após o início da reunião, os trabalhadores entoaram a canção popularizada por Zeca Afonso "Grândola Vila Morena" e gritaram várias vezes "não votam", dirigindo-se aos vereadores.
Às 12:20, as três centenas de trabalhadores deslocaram-se aos Paços do Concelho em protesto contra a fusão das entidades.
O vice-presidente afirmou que os trabalhadores tiveram hoje uma "reação excessiva", considerando que não terão percebido a proposta.
Marco Almeida adiantou que, perante a nova lei do setor empresarial local, os postos de trabalho dos 450 trabalhadores das empresas HPEM, Sintra Quorum e Educa seriam extintos.
"Desta forma, evitamos o desemprego e também não pomos em causa os 650 trabalhadores dos SMAS [Serviços Municipalizados de Água e Saneamento]", disse.
O executivo da maioria que governa a câmara (CDS e PSD) acabou por aprovar uma proposta que prevê a fusão de três empresas municipais e o contrato de cedência dos serviços dos SMAS. PS e CDU votaram contra.
O presidente da câmara, Fernando Seara, prometeu reunir-se com os vereadores da CDU na quinta-feira para discutir uma proposta deste partido.
Durante a reunião, Fernando Seara repetiu diversas vezes que o objetivo do município é salvaguardar os 1.290 postos de trabalho dessas empresas.
A fusão de empresas foi aprovada ao abrigo da nova lei do setor empresarial local e com base num estudo encomendado a uma empresa de consultadoria para a criação da Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana.
Segundo a nova lei, as empresas têm de cumprir três critérios de sustentabilidade: gastos gerais que não ultrapassam 50% do volume de negócios, peso de subsídios de exploração inferior a 50% das receitas e resultado operacional positivo.
O Governo estimou que cerca de 200 empresas municipais, metade das existentes, deverão desaparecer por não os seguirem. A nova lei sujeita também a estas regras as entidades (cooperativas, fundações e associações) com participação de municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas.
