O projeto do novo Centro Comercial Jumbo de Sintra, a erguer junto ao nó de Mem Martins do IC19, obteve decisão de conformidade ambiental "condicionada" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
O vice-presidente da CCDR considera que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (Recape) se encontra "conforme, na generalidade, com os termos da DIA [Declaração de Impacte Ambiental]", mas a abertura fica condicionada à conclusão das obras na rede viária envolvente.
O Recape esteve em consulta pública em junho e visa a construção pelo grupo Auchan de um hipermercado, galeria comercial, armazéns e escritórios entre a saída de Mem Martins do Itinerário Complementar (IC) 19 e a Estrada Nacional 249.
O projeto, com área bruta de construção de 14.693 metros quadrados (m2), está previsto num terreno com 84.941 m2, em frente ao Lidl e nas proximidades do Fórum Sintra e do Retail Park, do lado oposto do IC19.
O empreendimento foi chumbado numa DIA de 2008, do então secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, por contrariar o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e ocupar uma zona "estratégica para a estrutura ecológica municipal", essencial à "contenção do contínuo urbano".
O grupo Auchan pediu a reapreciação do projeto e, em 2012, o então secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo emitiu nova DIA favorável condicionada.
A autarquia, em anterior mandato, também chumbou o projeto, mas segundo explicou o atual presidente, Basílio Horta (PS), em reunião municipal, "a câmara indeferiu e depois foi obrigada pelo tribunal a dar as licenças".
O autarca acrescentou "que, de qualquer maneira, é um investimento de 20 milhões de euros que cria umas [três] centenas de postos de trabalho".
Basílio Horta assinou um protocolo segundo o qual a Auchan "contribui" até 500 mil euros para "obras de requalificação urbana", mas a "doação" está adiada para se clarificar de que não se trata de contrapartidas pelo projeto.
O parecer técnico final da CCDR refere que o estacionamento exterior terá 670 lugares para viaturas ligeiras e mais 14 para pesados de mercadorias.
Uma medida de minimização incluída na DIA, relacionada com exaustão dos parques cobertos, "foi desconsiderada uma vez que o projeto de execução não contemplou parques de estacionamento interiores ou subterrâneos", esclarece o parecer.
A solução explicará a redução da área bruta de construção inicial de 25 mil m2 e levou a Câmara de Sintra a defender, num parecer, que em alternativa a uma "escolinha de trânsito" o espaço se destine a "uma zona verde e eventualmente um aumento da capacidade de estacionamento".
Para a autarquia, o projeto penaliza de forma muito relevante a circulação na zona e as medidas previstas "são insuficientes para a minimização do impacto negativo".
Um documento de 28 cidadãos, entregue na discussão pública, avisou que a EN249 -- onde se prevê uma nova rotunda e duas vias em cada sentido -- e a rotunda de São Carlos não estão dimensionadas para o aumento de tráfego.
Para atenuar os impactos, propuseram a plantação de espécies arbóreas da região, solução determinada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas na recuperação da ribeira da Azenha.
Uma moradora, Ana Pinto, notou que uma linha de água no meio de estacionamento nunca será "um corredor ecológico" e concluiu: "mais uma grande superfície comercial junto à principal entrada de uma área classificada Património Mundial induz impactos negativos não minimizáveis, nomeadamente em termos paisagísticos, de ordenamento e sociais".
A obra tem uma duração de 18 meses e a decisão da CCDR é válida até 2018.
