Sintra aprova fusão de empresas municipais com trabalhadores à porta
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou ontem à noite a fusão de três empresas municipais, numa reunião bastante conturbada pela presença de mais de 400 trabalhadores destas empresas que chegaram a interromper a ordem de trabalhos, descontentes pelo facto de a sala não comportar tanta gente.
Os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP) e da CDU aprovaram a proposta que prevê a constituição da empresa Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana, que resultará da fusão de três empresas municipais.
O início da sessão foi perturbado pela presença de três dezenas de trabalhadores e representantes dos sindicatos, que são contra a fusão destas empresas municipais. Às 22:15 encontravam-se à porta do Palácio Valenças (local da reunião) quatro centenas de trabalhadores e dezenas de polícias.
O presidente da mesa da Assembleia Municipal, Ângelo Correia, pediu a elementos da GNR para que identificassem três pessoas que mostravam o seu desagrado perante o que estava a ser debatido, entre eles, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Brás.
Ângelo Correia suspendeu durante cerca de dez minutos a ordem de trabalhos para que os líderes de bancada conferenciassem sobre a continuidade da reunião. Fernando Seara, presidente da Câmara, informou que a Assembleia Municipal teria que discutir o assunto da fusão de empresas municipais hoje, uma vez que terminava o prazo para deliberação sobre a lei do setor empresarial local.
A Câmara de Sintra aprovou a 20 de fevereiro a fusão de empresas municipais (Higiene Pública Empresa Municipal, Educa e SintraQuorum) durante uma reunião muito conturbada, devido à presença de 300 trabalhadores que interromperam por diversas vezes a ordem de trabalhos por estarem contra a proposta que previa, além da fusão das empresas, a cedência dos serviços dos SMAS à nova sociedade de gestão.
Durante a tarde de hoje, o executivo da câmara de Sintra aprovou uma nova proposta - que assenta em recomendações do PCP - e que assenta da retirada dos SMAS deste processo.
A fusão de empresas foi aprovada ao abrigo da nova lei do setor empresarial local e com base num estudo encomendado a uma empresa de consultadoria para a criação da Sintra Património Mundial - Sociedade de Gestão e Reabilitação Urbana.
Segundo a nova lei, as empresas têm de cumprir três critérios de sustentabilidade: gastos gerais que não ultrapassam 50% do volume de negócios, peso de subsídios de exploração inferior a 50% das receitas e resultado operacional positivo.
O Governo estimou que cerca de 200 empresas municipais, metade das existentes, deverão desaparecer por não os seguirem. A nova lei sujeita também a estas regras as entidades (cooperativas, fundações e associações) com participação de municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas.
