Alargamento do Porto de Lisboa vai avançar sem investimento público

O ministro da Economia, António Pires de Lima, assegurou hoje, no parlamento, que o alargamento do Porto de Lisboa, seja na Trafaria ou no Barreiro, avançará sem investimento público, adiantando que existem empresas privadas interessadas no desenvolvimento destas infraestruturas.

"Existe assumidamente interesse de empresas de operação privada no desenvolvimento do porto na margem sul do Tejo, seja na Trafaria ou no Barreiro, tal como existe no terminal de Alcântara. Estamos a fazer alguns estudos que ainda não estão concluídos, mas aquilo que posso garantir é que estes investimentos avançarão na medida em q não exijam investimentos públicos para o desenvolvimento destas infraestruturas", afirmou o ministro.

Pires de Lima falava na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, no seguimento de requerimentos do PCP, PS e PSD sobre a estratégia de desenvolvimento para o Porto de Lisboa.

Logo no início da audição, o ministro recordou que ainda estão em cima da mesa as alternativas Trafaria (concelho de Almada) e Barreiro: "São duas hipóteses que estão a ser estudadas. Nos dois casos com investimento público zero ou tendencialmente zero", disse.

Questionado pelos deputados sobre a viabilidade económica do alargamento das infraestruturas marítimo-portuárias de Lisboa, Pires de Lima afirmou que "o investimento para o crescimento da estrutura portuária de Lisboa é 'assegurável' por privados" e que "o Governo não está a pensar alocar verbas do Orçamento do Estado dos próximos anos ao desenvolvimento desta estrutura portuária na margem sul do Tejo".

Recordando os problemas ambientais e "controvérsia que existe há vários anos" associados à construção de um porto de águas profundas no Estuário do Tejo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considerou ainda que "não basta que um operador privado tenha interesse em construir este terminal para que ele seja do interesse nacional".

"Se ambientalmente não for possível e se a nível económico-financeiro for desinteressante, esta oportunidade não é aproveitada. Teremos pena, mas não poderá ser aproveitada", assegurou o ministro, adiantando que o Governo "tem indicações, ainda que não definitivas, de que do ponto de vista ambiental será possível".

O Governo está a aguardar por estudos de viabilidade económica, mas Pires de Lima admitiu que 600 milhões de euros é o montante estimado para a construção do porto de águas profundas. "Não estamos a pensar fazer nenhuma nova travessia. Vivemos bem com as que existem", disse o ministro.

"Com a opção Barreiro, temos a ponte Vasco da Gama. E o investimento em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias serão muito minimizadas se a localização final escolhida for o Barreiro", apontou, defendendo também um investimento privado ao nível ferroviário, caso a opção adotada seja a Trafaria.

O deputado do PCP Bruno Dias recordou, no início da comissão, as críticas da população, há cerca de um ano, quanto à localização de um porto de águas profundas na Trafaria e questionou se realmente "faz falta" um novo porto no estuário do Tejo e apelou a uma "ao fim da indefinição" da localização.

O ministro respondeu que existem ainda "duas alternativas" em estudo para um porto de águas profundas em Lisboa, porque "ainda não há decisão" pela localização Trafaria ou Barreiro.

Por sua vez, a deputada do PS Ana Paula Vitorino defendeu uma coordenação entre os portos de Lisboa e Setúbal: "Não se trata de nenhum preconceito político, trata-se de ver ou não se é necessário o porto", disse a ex-secretária de Estado dos Transportes do primeiro Governo de José Sócrates.

Pires de Lima afirmou, por várias vezes, que os dois portos não são concorrentes, mas complementares, exemplificando com "os operadores interessados são diferentes e têm vocações diferentes", disse.

O ministro destacou ainda que a abertura dos autarcas de Lisboa e do Barreiro.