A Câmara da Amadora aprovou uma proposta de orçamento para 2015 no montante de 84,9 milhões de euros, que aponta como prioridades o investimento na habitação, área social, educação e requalificação do espaço público.
O executivo municipal aprovou na quinta-feira, em reunião privada, por maioria, o orçamento e grandes opções do plano com um valor de 84,999 milhões de euros, ao nível do aprovado para o corrente ano, de 84,891 milhões (menos 6% em relação a 2013).
No documento, a submeter à assembleia municipal, a que a Lusa teve hoje acesso, salienta-se que o município sofreu uma “redução expressiva” das participações nos impostos do Estado, que totalizam 2,5 milhões de euros desde 2010, sem contar com verbas do IRS.
Na caraterização da despesa, 77% respeita a encargos de funcionamento e o investimento do plano totaliza 11,9 milhões de euros (14,1% do total da despesa).
Na despesa total inclui-se 33% para pessoal, que contempla a reposição de 20% das reduções salariais na função pública, destaca-se no relatório do orçamento, a par da previsão de novas contratações para reforçar o quadro de funcionários.
Na dotação orçamental para aquisição de bens e serviços está prevista uma redução na ordem dos 5,4%, estima o documento.
Nas grandes opções do plano está previsto “o reforço da coesão social e territorial da cidade”, juntamente com a promoção da sustentabilidade ambiental, com um investimento de 31,210 milhões de euros, repartidos pelo plano plurianual de investimentos e plano de ações municipais (PAM).
A ação social absorve 5% dos recursos financeiros inscritos no PAM, com particular expressão nos programas de apoio à população sénior, ajuda a instituições gestoras de equipamentos sociais e fundo de coesão municipal.
A habitação absorve 12% dos recursos orçamentados em investimento, com destaque para a conclusão da Unidade Residencial Aristides Sousa Mendes (que se previa ficar pronta em 2014) e conservação e beneficiação do parque habitacional municipal.
No espaço público será dada continuação ao investimento na requalificação de espaços urbanos territorialmente dispersos (339.977 euros) e intervencionadas as áreas públicas no Neudel e na Urbiargus, em substituição do urbanizador.
O investimento nas 11 propostas mais votadas do orçamento participativo de 2015/2016, de 23 projetos que passaram à fase final, ascendem a 505.500 euros para os dois anos.
Um campo polidesportivo exterior na Escola Secundária Mães de Água, na Falagueira (70.000 euros); um infantário social na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Venteira (25.000), e transportes rodoviários na Avenida Quinta Grande, em Alfragide (12.500) são alguns dos projetos para 2015.
Na educação a aposta reside na elaboração da Estratégia Educativa para o Sucesso Escolar, criação do Centro para a Qualificação e Ensino Profissional e qualificação e conservação do parque escolar.
A autarquia pretende atualizar o esquema diretor da Falagueira/zona empresarial da Venda Nova, elaborar o estratégico para a regeneração da Venda Nova e instalar uma incubadora de “start up” e microempresas de bens e serviços culturais e criativos.
A proposta de orçamento foi aprovada na câmara com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e contra da CDU, e todas as forças políticas contactadas pela agência Lusa remeteram a sua posição para a discussão na assembleia municipal, em novembro.
