A Câmara da Amadora prevê começar “ainda este ano” a instalar as 103 câmaras de videovigilância autorizadas para o concelho, para prevenir a criminalidade urbana, revelou à agência Lusa a presidente da autarquia.
As câmaras “vão ser instaladas em diversos locais do concelho que foram identificados pela PSP e abrangem artérias onde existe uma maior incidência de criminalidade, ou de pequena criminalidade, nomeadamente furtos e roubos”, explicou Carla Tavares (PS).
O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O projeto foi reduzido para 61 câmaras, em resposta às observações da CNPD, mas seria devolvido pelo Ministério da Administração Interna para ser adaptado à nova legislação em 2012.
O terceiro projeto foi autorizado, em 2013, para 103 câmaras em locais com maior índice de “crimes de furto e de roubo”, principalmente nas “zonas urbanas, junto aos parques e meios de transporte”, informou a autarquia.
A nova legislação alterou “o paradigma de intervenção da CNPD no processo de autorização de instalação de sistemas de videovigilância em espaço público”, salientou a comissão no seu parecer de março de 2013, que deixou de ser vinculativo.
A comissão considerou que “apenas em sede de fiscalização” será possível verificar a conformidade legal do equipamento e da utilização das câmaras, em particular na proibição da captação de imagens de habitações ou que “afete, de forma direta e imediata, a intimidade das pessoas”.
“As câmaras vão captar exclusivamente imagem, não captam som, e as imagens estarão encriptadas nas áreas privadas, janelas, varandas, terraços ou edifícios”, assegurou Carla Tavares.
A autarca salientou que “a câmara não tem acesso a qualquer tipo de imagens, que só são visionadas pela PSP”, com um centro de controlo na Amadora, na Mina, e outro em Moscavide, ligados através da Rede Nacional de Segurança Interna.
O comandante da divisão da PSP da Amadora, Luís Pebre, vincou que “as câmaras vão estar direcionadas à rua e, nas zonas em que apanhe janelas de edifícios, as imagens terão uma área de encriptação”, impedindo o seu visionamento.
“Pretendemos cobrir os pontos mais importantes, como um mecanismo de prevenção, mas se ocorrer um crime, tal como acontece num estabelecimento, as imagens podem ajudar na investigação”, adiantou.
A localização das câmaras foi definida “em função de ocorrências, aglomerados e áreas comerciais, segundo um conjunto variado de fatores que ajudem a prevenir a prática de crimes”, esclareceu Luís Pebre.
Nesse sentido, “a zona central, a ‘Baixa’ da cidade, vai ter um maior número de câmaras”, que também serão instaladas em outras áreas como Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa ou Alfornelos.
A autarquia está “a finalizar a revisão do projeto”, seguindo-se o concurso público e, apesar da necessidade de visto do Tribunal de Contas, a presidente da autarquia admitiu que “no final deste ano, início de 2016”, sejam instalados os primeiros equipamentos.
Só para as câmaras será “mais de um milhão de euros”, estimou Carla Tavares, e a rede por onde vai circular a informação pode custar outro tanto, mas “a fibra ótica vai permitir que a câmara otimize a instalação para outros processos no âmbito das ‘smart cities’, como a gestão da recolha de resíduos”.
O vereador Francisco Santos, da CDU, assumiu que as câmaras “podem criar um sentimento de segurança nas populações, mas não vão impedir a prática de atos ilícitos”.
O autarca defendeu que a falta de segurança se resolve “com investimento nas áreas sociais”, confiando que a questão da privacidade seja assegurada pela CNPD.
Para Beatriz Noronha (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Alfragide, a videovigilância “é uma mais-valia, sempre vista no sentido de um complemento e nunca na substituição de agentes” da PSP.
A presidente da câmara esclareceu que a distribuição da videovigilância “não tem a ver com freguesias” e será apenas “um mecanismo dissuasor” da criminalidade, a par do investimento na iluminação pública e na reabilitação da cidade, para “trazer as pessoas para a rua”.
