O Ministério do Ambiente afirma que vão ser concluídos os planos de pormenor previstos no Polis da Costa da Caparica, que poderão ser executados depois do final do programa.
A assembleia geral da CostaPolis, gestora do programa de reabilitação da Costa da Caparica, decidiu liquidar a sociedade até junho de 2014, prevendo-se a conclusão da intervenção no final deste ano. A decisão do Estado, accionista maioritário, contou com o voto contra da Câmara de Almada (accionista minoritário) e mereceu fortes críticas da Junta de Freguesia local, do PSD.
O presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica, António Neves, afirma estar “indignado com o fim do programa Polis e acusou os poderes políticos de prejudicarem a cidade por cederem aos "lóbies da linha do Estoril e Algarve”. Em declarações à Lusa, o autarca vinca que a cidade da Costa da Caparica “precisa do programa de reabilitação urbana, e o que o Polis permitiria "transformar uma terra com vocação turística”.
A Costa da Caparica "está a ser espoliada de uma intervenção que era urgente e necessária", afirma o autarca social-democrata. “A maior parte dos Polis estão a funcionar e este parou porque não temos lóbies”, acrescenta. É que o fim do programa Polis, quando apenas dois dos projectos estão realizados (frente urbana de praias e jardim urbano), não se deve a falta de dinheiro, considera. ”Redimensione-se o investimento, redimensionem-se os projectos, chamem-se investidores, mas a preços agradáveis”. E responsabiliza os sucessivos governos e a Câmara de Almada pelo impasse em que caiu este programa.
Entretanto, em comunicado à Lusa, o Ministério do Ambiente, que tutela os programas Polis, explicou que a reprogramação prevê "a conclusão de alguns investimentos ainda em curso, nomeadamente, a conclusão dos planos de pormenor".
Estes projectos, "pensados e elaborados de forma sustentada, ficarão prontos a executar assim que se reúnam as condições necessárias, através de formas alternativas de financiamento e novos intervenientes no processo, públicos ou privados", acrescenta o ministério de Assunção Cristas.
Está ainda contemplada a conclusão da requalificação do espaço público na zona norte do plano de pormenor das praias urbanas, a redefinição das intervenções imediatas na área do projecto estruturante dos novos parques de campismo, e a criação de condições para a entrega da gestão do território às entidades competentes, refere o comunicado do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT).
Esta reprogramação, adianta o Governo, representa "uma solução exequível em tempo útil e adaptada às disponibilidades financeiras existentes, possibilitando intervir de forma sustentável e imediata no território, sem pôr em causa o seu futuro".
O ministério recorda que o Polis na Caparica começou em julho de 2001, prevendo uma intervenção de cerca de 650 hectares e um investimento total de 214,5 milhões de euros, a realizar em seis anos. Mas a "morosidade no desenvolvimento e na aprovação" dos sete planos de pormenor previstos "aliada a questões judiciais e de financiamento", levaram a que a intervenção "não se desenvolvesse de acordo com o calendário previsto".
A reprogramação, solicitada pelo ministério ao actual conselho de administração da sociedade, teve em conta "o contexto económico e financeiro do país" e tinha como objectivos "a manutenção do prazo de vigência da CostaPolis, e a adequação do investimento a desenvolver aos meios financeiros garantidos até à data de conclusão da duração sociedade".
