A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou hoje ter detetado 17 trabalhadores não declarados e três em trabalho dissimulado durante uma ação inspetiva a unidades de restauração nas praias da Costa de Caparica e Fonte da Telha.
Segundo um comunicado da ACT, as irregularidades foram detetadas durante uma ação inspetiva efetuada no concelho de Almada pelo Centro Local da Península de Setúbal no dia 08 de julho, no âmbito do "combate ao trabalho não declarado e dissimulado, vulgarmente conhecido como falsos recibos verdes".
A operação de fiscalização da ACT, que teve a colaboração da Polícia Marítima, incidiu sobre 15 entidades empregadoras com um total de 102 trabalhadores, indica o comunicado.
O combate ao trabalho não declarado e dissimulado é uma das prioridades da ACT, que diz estar a desenvolver, de norte a sul do país, um conjunto de ações de informação e inspeção sobre este tipo de irregularidades nas relações de trabalho.
A ACT sublinha que estas irregularidades prejudicam o trabalhador e a sociedade, nomeadamente no que respeita às contribuições para a Segurança Social e para o Estado, além de viciarem a concorrência empresarial.
