A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), assegurou hoje, no final da assembleia municipal, que desconhece qualquer parecer do Provedor de Justiça a sugerir a suspensão dos despejos e demolições nos bairros do município.
"Eu não conheço, enquanto presidente de câmara, nenhum parecer do senhor Provedor de Justiça", afirmou a presidente da autarquia, na reunião da assembleia municipal da Amadora, que terminou já na madrugada de hoje.
A autarca explicou que a Provedoria de Justiça enviou à câmara dois ofícios sobre o Programa Especial de Realojamento (PER), mas recusou tratar-se de um parecer fundamentado sobre a questão.
Ao longo dos 16 anos de execução do PER a câmara procurou "encontrar as melhores soluções para cada uma das situações", e apesar de "já terem sido demolidas mais de 3.000 barracas e excluídos mais de 2.000 agregados" não estão todos na rua, frisou Carla Tavares.
A presidente da autarquia respondia a intervenções dos grupos municipais da CDU e do Bloco de Esquerda (BE), que defenderam a suspensão de despejos nos bairros da Amadora.
A proposta conjunta apoiou-se no entendimento do provedor José de Faria Costa de que "só por razões de ordem pública urbanística se podiam justificar as demolições", mas que, mesmo nesse caso, "essas razões deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica".
Além de pretender a suspensão dos despejos, a proposta recomendava ainda que a autarquia garanta com o Governo os "recursos necessários para a atualização do PER e a consequente resolução das carências de habitação existentes".
"O que estamos a discutir não é a suspensão do PER", frisou o deputado Carlos Almeida (CDU), acrescentando que a proposta visa saber que resposta o município dá a pessoas que vivem nos bairros há 10 ou 20 anos e não estão inscritas no PER.
O deputado João Camargo afirmou que o BE concorda "com a eliminação das barracas", mas argumentou: "Se não se soluciona o problema das pessoas, deixamos de ter um concelho cheio de barracas e passamos a ter um concelho cheio de sem-abrigo".
A proposta acabou "chumbada" com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e a favor da CDU e do BE.
Carla Tavares manifestou "disponibilidade total" para esclarecer o provedor de Justiça, mas notou que nenhum autarca se revê "nas condições indignas" que se vivem nos bairros e que continuará "empenhada em dar cumprimento à execução do PER".
No período antes da ordem do dia, vários moradores queixaram-se da falta de condições das suas habitações, do convívio com ratos e da ausência de meios financeiros para recorrer ao mercado de habitação.
Rita Silva, da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, que se queixou ao provedor de Justiça, acusou a câmara de "um processo sistemático [e] violento que abrange milhares de pessoas no concelho ao longo dos anos".
"Neste momento, achamos bizarro que a assembleia municipal não quisesse sequer a criação de uma comissão de acompanhamento para ver o que se está a passar com esta situação", criticou a ativista.
A assembleia municipal recusou também uma moção da CDU e uma proposta do BE relacionadas com a atuação policial no bairro da Cova da Moura, que se encontra em investigação pela Inspeção Geral da Administração Interna.
