A Câmara de Oeiras aprovou hoje, por unanimidade, rejeitar a integração do município no novo Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, admitindo recorrer aos tribunais.
A posição do município de Oeiras surgiu na sequência de uma proposta apresentada em reunião do executivo pelo vereador socialista Marcos Sá em "defesa dos interesses dos munícipes" e para impedir "que os custos de saneamento dupliquem na fatura da água".
A criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, a gerir pela futura sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, prevê a agregação de oito sistemas multimunicipais, entre os quais a Sanest - Sistema de Saneamento da Costa do Estoril.
Na mesma proposta consta ainda a exigência da manutenção do município de Oeiras no atual sistema multimunicipal e da Sanest.
"O Governo fica com um património de uma empresa rentável, que é a Sanest e ainda por cima duplica a tarifa de saneamento em Oeiras, Cascais, Sintra e Amadora. Esta iniciativa do Governo é um confisco aos municípios e, se for concretizada, significa um aumento inqualificável e injusto na tarifa do saneamento a centenas de milhares de famílias", justificou Marcos Sá à agência Lusa.
O presidente da câmara, Paulo Vistas, adiantou que estão a ser preparadas duas providências cautelares a ser apresentadas pelos quatro presidentes de câmara em causa a contestar a medida do Ministério do Ambiente.
