A Câmara da Amadora aprovou hoje o contrato de delegação de competências na educação para a autarquia, que ainda vai ser discutida na assembleia municipal antes de ser assinado com o Governo, anunciou a presidente da autarquia.
“Sempre desejámos este processo de descentralização e entendemos que era positivo para o concelho que este processo pudesse continuar para além daquilo que tinha sido iniciado em 2009”, afirmou, em declarações à agência Lusa, Carla Tavares (PS).
O contrato prevê uma gestão articulada e integrada na educação no território municipal, com a transferência pelo Ministério da Educação e Ciência dos “recursos necessários e suficientes” para as competências delegadas, estimados em cerca de 11,7 milhões de euros.
O Governo lançou um projeto-piloto de delegação de competências na educação, que visa “reforçar a autonomia das escolas”, envolvendo, para já, 13 municípios: Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Famalicão.
O executivo municipal da Amadora aprovou, em reunião privada, o contrato interadministrativo na área da educação e formação, com votos favoráveis do PS e PSD e votos contra da CDU.
Para Carla Tavares, o contrato visa prosseguir “um processo já iniciado”, para que “o município da Amadora possa ter mais responsabilidades diretas” nesta área.
A autarca apontou como aspetos positivos “o reforço da autonomia das escolas” e a possibilidade de assegurar “áreas do Ministério da Educação que já não estavam nas escolas, para uma gestão de proximidade”.
A autarquia da Amadora já possui a gestão de meio milhar de profissionais não docentes, de escolas do pré-escolar e primeiro ciclo, mas o contrato prevê a passagem de mais 119 funcionários (assistentes operacionais e técnicos e técnicos superiores), estes no ensino secundário, para a sua responsabilidade.
A câmara passa também a gerir e a assegurar a manutenção das infraestruturas de todas as escolas do concelho, com exceção de três escolas da Parque Escolar (escolas básica Azevedo Neves, a secundária D. João V e a secundária Seomara da Costa Primo).
A iniciativa, para Carla Tavares, reforçará um percurso direcionado “muito menos para o investimento na construção de equipamentos, porque ao nível do primeiro ciclo e pré-escolar o concelho está estabilizado”.
Carla Tavares admitiu que o reforço de competências possibilitará também “definir que percurso e que caminho para as ofertas formativas e educativas no concelho, nomeadamente no ensino profissional e respostas ao nível do secundário”.
O vereador Francisco Santos justificou os votos contra da CDU afirmando que a intenção do Governo é transformar as câmaras “numa espécie de repartições do Ministério da Educação”, colocando em causa “a autonomia do poder local”.
