A Câmara de Sintra decidiu hoje anular o concurso público para recolha e transporte de resíduos urbanos em algumas freguesias do município, com o valor-base de 7,9 milhões de euros, admitindo assumir os serviços por prestação direta.
Numa proposta apresentada ao executivo, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), considerou que os pressupostos para a contratação dos serviços "se encontram desajustados com a realidade das necessidades do município" e que, por isso, deve ser extinto o concurso.
A anulação do concurso para a recolha e transporte de resíduos urbanos e lavagem de contentores, pelo período de três anos, com o valor-base de 7,949 milhões de euros, foi justificada com o facto de não ter sido prevista a componente de "sensibilização ambiental", essencial para a promoção de uma "cidadania ativa".
O caderno de encargo estabelecia que a prestação de serviços teria lugar na área delimitada pelas antigas freguesias do Cacém (parte), Agualva, Mira Sintra, São Marcos, Massamá, Monte Abraão e Queluz, bem como zonas de Rio de Mouro e Belas.
Na proposta acrescenta-se ser de "manifesto interesse público" que as atribuições municipais sejam realizadas "sempre que possível através de meios próprios, só recorrendo ao mercado nessa impossibilidade e se não se prejudicarem interesses públicos ponderosos".
Perante a possibilidade de o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) promover a "valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem", o município admite legítimas expetativas de obter cofinanciamento nesta área.
A proposta foi aprovada pelos eleitos do PS, do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA) e da CDU, com abstenção dos vereados do PSD.
"A autarquia tem hoje ‘know-how' que lhe permite encarar tais responsabilidades acrescidas pelo facto de já as deter presentemente em muito do seu território, deixando prever uma inerente rentabilização dos seus recursos e a perspetiva de criação de novos postos de trabalho", consideram, em comunicado, os eleitos do SMA.
O movimento entende que esta oportunidade deve proporcionar "uma tão séria quanto urgente reflexão sobre esta matéria", tendo em conta que o contrato atualmente em vigor termina em dezembro de 2016 e que o nível de serviço exigido não se compadece "com experimentalismos que comprometam a eficiência num setor crucial para a qualidade de vida dos sintrenses".
O vereador Pedro Ventura, da CDU, salienta que "a poupança para o erário público pode ser muito significativa" caso os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) venham a assumir também a prestação dos serviços nestas zonas.
Os SMAS de Sintra passaram a fazer a limpeza e a recolha de resíduos no concelho, com a integração dos trabalhadores e o pagamento de dívidas da empresa municipal de Higiene Pública (HPEM), com exceção das áreas ainda concessionadas a uma empresa privada.
