A melhoria da circulação pedonal na Rua da Liberdade, na Brandoa, vai ser a proposta de maior investimento incluída no orçamento participativo da Amadora, que integra o orçamento para 2015 da câmara, aprovado por maioria na assembleia municipal.
A colocação de paralelos antiderrapantes e o rebaixamento de passeios (rampas de acesso) em toda a extensão da Rua da Liberdade, freguesia de Encosta do Sol, representará um investimento de 110.000 euros, o maior montante entre as propostas mais votadas do orçamento participativo de 2015/2016.
As 11 propostas de entre 23 que passaram à fase final, escolhidas com base na votação dos munícipes, totalizam 505.500 euros para os dois anos e a intervenção na Brandoa tem uma dotação apenas em 2016 (incluída nas Grandes Opções do Plano 2015-2018).
A segunda maior dotação inscrita no orçamento e grandes opções do plano, com 106.000 euros, vai para a recuperação da Praceta Pedro Menezes, junto ao estaleiro da câmara e dos serviços de limpeza da junta, na freguesia da Mina de Água, e prevê a criação de mais lugares de estacionamento.
Entre os projetos com dotação para 2015 estão a construção de um campo polidesportivo exterior na Escola Secundária Mães de Água, na Falagueira (70.000 euros), e um infantário social na Escola Secundária Seomara da Costa Primo, na Venteira (25.000).
A Assembleia Municipal da Amadora aprovou, na quinta-feira, o orçamento para 2015, de 84,999 milhões de euros, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e votos contra da CDU, Bloco de Esquerda e CDS-PP.
A presidente da autarquia, Carla Tavares (PS), salientou que o orçamento “está em linha” com o anterior e mantém investimentos em áreas “determinantes e importantes para o concelho”, como educação, ação social e habitação, onde ainda existe “um conjunto vasto de desafios pela frente”.
A reabilitação e a requalificação e manutenção do espaço público, nomeadamente da zona da Falagueira-Venda Nova, são outras apostas da autarquia, que quer ainda promover a eficiência energética e o reaproveitamento de águas.
O deputado municipal Luís Sampaio (PSD) lamentou que o orçamento padeça de uma elevada carga fiscal, principalmente no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e destacou a existência de uma desproporção entre a dotação para a ação social e a proteção do ambiente.
Carlos Almeida, da CDU, apesar dos investimentos na área social e da educação, considerou que era possível “fazer mais e fazer melhor” na habitação e na cultura, de forma a compensar os munícipes pela carga fiscal a que estão sujeitos.
O CDS-PP, por João Paulo Castanheira, criticou o aumento de receita através de impostos municipais e das taxas de resíduos e de saneamento, propondo que, no caso do IMI, a autarquia criasse um crédito sobre valor cobrado a mais em 2015 para ser devolvido no ano seguinte.
A deputada do Bloco de Esquerda, Deolinda Martin, defendeu que a habitação e a ação social devem ser prioridades na intervenção municipal e manifestou “algumas preocupações relativamente à questão das rendas apoiadas”.
O socialista António Ramos Preto salientou que o aumento de taxas de resíduos e saneamento “estão vinculados” ao tarifário definido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
O deputado desafiou os eleitos do PSD e do CDS-PP a sensibilizarem a maioria na Assembleia da República, na votação do Orçamento do Estado, para que reponham a cláusula de salvaguarda que impunha um montante máximo de aumento do IMI.
