A empresa Transportes Sul do Tejo (TST) avançou com uma providência cautelar para travar o alargamento dos Transportes Coletivos do Barreiro (TCB) ao concelho da Moita, disse hoje à Lusa fonte oficial da empresa.
"A TST, por entender que se trata de uma situação ilegal e não tendo sido ainda corrigida pelo município do Barreiro, viu-se forçada a apresentar uma providência cautelar, para salvaguarda dos seus direitos", disse à Lusa fonte oficial da empresa.
A Transportes Coletivos do Barreiro é um serviço municipalizado da Câmara do Barreiro, que efetua carreiras rodoviárias em todo o concelho. As duas autarquias assinaram um protocolo que prevê que os Transportes Coletivos do Barreiro possam efetuar carreiras no concelho vizinho da Moita.
Os TCB vão passar a servir a Baixa da Banheira, zona central de Alhos Vedros e Vale da Amoreira, incluindo a zona da escola, com duas carreiras em circulação.
"A contestação da TST baseia-se no facto de a empresa entender que os seus legítimos interesses são gravemente afetados pela extensão ilegal e não autorizada pela Entidade Reguladora ao concelho da Moita das carreiras dos TCB", acrescentou a mesma fonte.
Rui Lopo, vereador da Câmara do Barreiro com responsabilidades nos TCB, confirmou que a autarquia já foi notificada da providência cautelar e explicou que os municípios de Barreiro e Moita vão responder.
"Já fomos notificados. A providência cautelar tem um caráter suspensivo do ato praticado até ao momento, que foi a assinatura do protocolo. Em conjunto com a autarquia da Moita, estamos a preparar a resposta", disse em declarações à Lusa.
O autarca referiu que as autarquias estão confiantes que têm razão, explicando que o novo regime jurídico dos transportes possibilita o alargamento.
"Temos a garantia dos nossos consultores jurídicos que temos razão, mas vamos responder e depois esperar pela decisão do tribunal. Mesmo que o caráter suspensivo seja levantado, vamos depois aguardar pela entrada da ação principal e só depois dar os próximos passo", referiu.
Rui Lopo admitiu que a ação dos TST pode atrasar a entrada em funcionamento das carreiras dos TCB no concelho vizinho da Moita, que estavam previstas ainda para o mês de dezembro, mas acredita que tal possa acontecer no início de 2016.
