A Câmara Municipal do Seixal anunciou hoje que foi aprovada uma tomada de posição em defesa da eliminação da Taxa de Gestão de Resíduos, considerando que "o imposto não traz qualquer melhoria" aos serviços prestados à população.
"A Câmara reafirma a sua posição a favor da eliminação da Taxa de Gestão de Resíduos para as entidades públicas, visto que este 'imposto' não tem como objetivo qualquer melhoria dos sistemas, ou dos serviços prestados à população, acabando por ficar na Administração Central", refere o documento aprovado.
A Câmara refere que os municípios são os principais pagadores da taxa, que garante ao Estado uma receita anual na ordem dos 19 milhões de euros, e que 30% desse valor deveria ser aplicado no financiamento de atividades.
"Constata-se que nos últimos quatro anos, não foram aplicados nos municípios cerca de 20 milhões de euros, sem contabilizar o valor de 2014. O Governo assume vários constrangimentos que impedem a concretização da aplicação das verbas, que mais não são do que pretextos para o não cumprimento da lei por parte do governo e da administração Central", salienta.
A autarquia, liderada por Joaquim Santos (PCP), refere que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance a nível institucional, político e judicial para denunciar a situação.
"Exigimos que o dinheiro entretanto retirado aos municípios através desta taxa seja aplicado nos sistemas públicos municipais ou com participação maioritária dos municípios", acrescenta.
