A Câmara de Sintra vai assumir cerca de um milhão de euros do aumento da tarifa da água fornecida pela Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), para manter o preço aos consumidores, informou hoje o presidente da autarquia.
“Há um aumento da água, de 7,69%, que custa aos SMAS [Serviços Municipalizados de Água e Saneamento] 1,067 milhões de euros, mas não vamos refletir esse aumento nos consumidores”, afirmou à Lusa Basílio Horta (PS).
O autarca, que preside ao conselho de administração dos SMAS, salientou que Sintra “é uma das três câmaras do país onde isso vai acontecer”.
“A nossa fatura da água não aumenta e, com cerca de 370 mil consumidores, é um esforço muito grande, mas temos de o fazer”, frisou.
Segundo Basílio Horta, com o milhão de euros do aumento da água fornecida pela EPAL e os 2,7 milhões de euros da redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,39% para 0,37%, a câmara “vai devolver aos munícipes 3,7 milhões de euros” em 2016.
O presidente da autarquia admitiu, no entanto, que existe “um diferendo” com a EPAL em relação ao novo tarifário, uma vez que na comunicação enviada aos SMAS, em dezembro, é estabelecido uma atualização de 1,2% com base no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), quando o Instituto Nacional de Estatística determinou o valor de 0,5%.
“Sobre a [componente da] tarifa acrescida, a EPAL diz que o IHPC é 1,2% e nós achamos que não, que é 0,5%, e portanto é isso que nós pagamos e aí não cederemos”, vincou Basílio Horta.
O IHPC de 1,2% atualizado pela EPAL, que terá sido ratificado Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), representa “um aumento de 7,69% por cada metro cúbico de água a faturar pela EPAL aos SMAS de Sintra”, totalizando mais 1.076.224 euros a pagar pela água a fornecer ao município, esclarece uma nota dos SMAS.
O autarca disse acreditar que a EPAL “não quer atuar fora da lei”, revendo o valor, e justificou o apoio do município para “acomodar um milhão de euros na despesa corrente” dos SMAS, sem afetar o investimento, como compensação pela internalização da empresa municipal de Higiene Pública (HPEM).
Os SMAS assumiram a limpeza e recolha de resíduos no concelho, com a integração dos trabalhadores e o pagamento de dívidas da HPEM, nomeadamente de cerca de cinco milhões de euros à Suma.
Basílio Horta deve abordar esta questão, em breve, com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, assim como reiterar a oposição dos municípios de Sintra, Amadora, Cascais e Oeiras à integração da Sanest (Saneamento da Costa do Estoril) no novo sistema de Águas de Lisboa e Vale do Tejo.
“O que aconteceu com a Sanest foi um esbulho, não foi uma expropriação. Tínhamos 49% de uma sociedade que valia vários milhões de euros e por decreto-lei obrigaram à extinção da sociedade”, acusou.
Os municípios admitem suspender as ações judiciais em curso, “se o Governo através das vias administrativas resolver o assunto, como a moral aconselha que seja feito”, aventou Basílio Horta.
"A atualização da tarifa foi fixada pela entidade reguladora do setor, a ERSAR, no rigoroso respeito pela legislação em vigor", comentou fonte oficial da EPAL, contactada pela Lusa, recusando para já avançar qual será a resposta da empresa perante a posição da autarquia.
