Etiqueta: Tribunal Constitucional

Isaltino Morais perde recurso no Constitucional, Tribunal de Oeiras decide cumprimento de prisão

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Sintra vai negociar novo acordo coletivo de 35 horas de trabalho com o STAL

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Norma que suspendeu polícias de Cascais pronunciados por crimes é insconstituticional

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Advogadas de Liliana Melo, mulher a quem retiraram filhos, saúdam repetição julgamento

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Autárquicas: Tribunal Constitucional recusa nome de coligação de Marco Almeida em Sintra

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Autárquicas: Tribunal Constitucional aceita candidatura independente na Amadora

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Autárquicas: Tribunal anula advertência da CNE ao presidente da Câmara de Sintra

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Autárquicas: Constitucional nega recurso de presidente da câmara de Cascais

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Autárquicas: Constitucional rejeita recursos da oposição em Cascais sobre irregularidades eleitorais

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